(projetos de resolução n.º 69/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada é objeto de notícia há mais de 20 anos e a notícia é sempre a mesma: a necessidade urgente de ser substituído por instalações novas, de raiz, por forma a, finalmente, poder dar um outro uso ao atual edifício, que remonta ao século XIX.

Na discussão do Projecto de Lei do PCP que Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, Rita Rato afirmou que "respondendo a um compromisso e concretizando uma justa reivindicação dos trabalhadores o PCP propõe hoje a reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública e assumimos ainda o compromisso de, em momento posterior, apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no sector privado para 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos."

(petição n.º 523/XII/4.ª)
Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular
(projeto de resolução n.º 62/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

(projeto de lei n.º 92/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A utilização de uma conta bancária é cada vez menos uma opção e cada vez mais uma necessidade, sendo cada vez mais incontornável para a maior parte dos portugueses dispor de uma conta bancária.