Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que o pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF e da CP Carga, operação que representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, nomeadamente, quanto aos Desenvolvimentos e Opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Reapreciação do Decreto n.º 320/XII — Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada

Na discussão da petição sobre o Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Miguel Tiago afirmou que o PCP já apresentou soluções alternativas, nomeadamente com a remuneração dos autores e dos titulares de direitos de autor e direitos conexos, pela partilha por aqueles que de facto lucram, os fornecedores de serviços na internet.