Intervenções
PCP propõe a suspensão da aplicação do regime do arrendamento apoiado
4 Fevereiro 2016
O PCP apresentou um Projecto de Lei que suspende a aplicação do Regime do Arrendamento Apoiado. Paula Santos na sua intervenção afirmou que "os moradores viram comprometido o seu direito à habitação com a anterior lei, mas também com a actual da responsabilidade de PSD e CDS, que contrariando as resoluções aprovadas na Assembleia da República, mantiveram um regime injusto, que levou a brutais aumentos de renda e introduziram mecanismos que levam ao despejo dos moradores das suas habitações que há décadas lá moram. É isso que hoje nós queremos parar aqui."
"Os baldios são propriedade dos povos"
4 Fevereiro 2016
O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que «Procede à regulamentação da Lei dos Baldios». João Ramos na sua intervenção afirmou que "o anterior governo do PSD/CDS elegeu os Baldios como um dos alvos da sua política ideológica. Os baldios são propriedade dos povos, geridos por compartes, complemento individual e colectivo que têm dado um contributo fundamental para a fixação e manutenção das comunidades rurais."
É preciso voltar a entregar a gestão da Casa do Douro aos produtores
4 Fevereiro 2016
O PCP apresentou um Projecto de Lei que altera o Decreto-lei que sobre os Estatutos da Casa do Douro. João Ramos na sua intervenção afirmou que "independentemente do que é preciso definir como procedimento futuro neste processo da Casa do Douro, torna-se urgente por cobro ao processo de toma do património da instituição por parte de uma associação privada ainda mais quando pendem tantas dúvidas e suspeitas sobre todo o processo da sua selecção".
Pela defesa e promoção da produção da alheira
4 Fevereiro 2016
O PCP apresentou um Projecto de Resolução com o objectivo de defender e promover a produção da alheira. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que a produção de alheiras e fumeiro é uma actividade com um significativo impacto na economia da região, quer na produção industrial quer na produção artesanal, envolve milhares de postos de trabalho directos e indirectos e seguramente mais de 100 milhões de euros de valor desta actividade na região transmontana.
Graduação profissional
3 Fevereiro 2016
Petição solicitando a alteração do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, de modo a plasmar a graduação profissional como único critério de seleção e colocação dos docentes em todos os momentos concursais e a abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento de escolas
(petição n.º 546/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Orçamento do Estado e diversas razões que justificam a comissão parlamentar de inquérito ao processo do BANIF
3 Fevereiro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Almeida,
Queria cumprimentá-lo pela sua intervenção.
Os salários dos membros do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Aviação Civil (ANAC)
3 Fevereiro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Heitor Sousa,
Quero começar por voltar à mesma Ata que lembrei há momentos.
O Orçamento para 2016, focado no crescimento económico e no aumento da procura interna, visa recuperar o rendimento das famílias e reforçar a proteção social
3 Fevereiro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,
Começo por lembrar que há dois elementos da apreciação do Orçamento do Estado que para nós são fundamentais.
A credibilidade do Esboço do Orçamento do Estado 2016
3 Fevereiro 2016
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Campos Ferreira,
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