Intervenções
PCP propõe medidas urgentes para o financiamento às escolas de ensino artístico
13 Janeiro 2016
Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
(projeto de resolução n.º 45/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

PCP apresenta o seu projecto de reposição das 35 horas na função pública
13 Janeiro 2016
Na discussão do Projecto de Lei do PCP que Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, Rita Rato afirmou que "respondendo a um compromisso e concretizando uma justa reivindicação dos trabalhadores o PCP propõe hoje a reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública e assumimos ainda o compromisso de, em momento posterior, apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no sector privado para 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos."
Petição solicitando a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário
8 Janeiro 2016
(petição n.º 521/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP saúda os professores que se encontram nas galerias, autores da petição do regime especial de aposentação para a classe docente, subscrita por milhares de professores.
Petição solicitando a alteração das metas curriculares do 1.º ciclo
8 Janeiro 2016
(petição n.º 523/XII/4.ª)
Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular
(projeto de resolução n.º 62/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Petições solicitando a adoção de medidas que moralizem a utilização de dinheiros públicos, ponha fim aos privilégios do ensino privado e de defesa da escola pública
8 Janeiro 2016
Petição solicitando a adoção de medidas que moralizem a utilização de dinheiros públicos, ponha fim aos privilégios do ensino privado e de defesa da escola pública (Região Norte)
(petição n.º 528/XII/4.ª)
Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de «conta base», e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta
8 Janeiro 2016
(projeto de lei n.º 92/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A utilização de uma conta bancária é cada vez menos uma opção e cada vez mais uma necessidade, sendo cada vez mais incontornável para a maior parte dos portugueses dispor de uma conta bancária.

PCP propõe a reposição dos feriados nacionais retirados
8 Janeiro 2016
Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos feriados nacionais retirados, Rita Rato afirmou que "com sucessivas alterações ao código de trabalho, sempre para pior e degradando os direitos dos trabalhadores, tirou quatro feriados, tirou três dias de férias, cortou pagamento do trabalho suplementar. O anterior governo PSD/CDS com esta decisão ofereceu ao patronato, uma semana de trabalho de borla, por cada trabalhador no nosso país". O Projecto de Lei do PCP foi aprovado.
PCP propõe a proibição de os bancos alterarem unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais
7 Janeiro 2016
Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais
(projeto de lei n.º 52/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A relação entre os bancos e as pessoas é uma relação desigual, porque a parte mais forte é sempre a que dispõe de mais poder negocial. E, no caso, são manifestamente, os bancos.
PCP propõe um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente
7 Janeiro 2016
Estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca.
Suspende as penhoras e vendas de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal e determina a aplicação de um regime de impenhorabilidade desses imóveis.
(projetos de lei n.os 88/XIII/1.ª e 89/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto que recomenda medidas de defesa da produção leiteira nacional
7 Janeiro 2016
O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional. João Ramos na sua intervenção afirmou que "é necessário definir medidas de intervenção imediata para fazer face às dificuldades prementes e medidas de médio e longo prazo nos instrumentos de apoio e financiamento da actividade agrícola, nomeadamente nos Regulamentos de aplicação dos fundos comunitários".
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 486
- 487
- 488
- 489
- 490
- 491
- 492
- 493
- 494
- …
- seguinte ›
- última »