Intervenções

Petição solicitando a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil

12 Junho 2015

(petição n.º 446/XII/4.ª)
Reforça a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício
difuso procedendo à terceira alteração à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro
(projeto de lei n.º 977/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

O abandono e maus tratos deque muitos idosos são vítimas

12 Junho 2015

Petição solicitando a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas
(petição n.º 132/XII/1.ª)
Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso

Mobilidade e acessibilidade na via pública

12 Junho 2015

Petição solicitando a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada
(petição n.º 410/XII/3.ª)
Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo
(projeto de resolução n.º 1516/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,

Petição solicitando a alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas

12 Junho 2015

(petição n.º 469/XII/4.ª)
Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas (projeto de lei n.º 305/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Escola pública

12 Junho 2015

Petição contra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública
(petição n.º 458/XII/4.ª)
Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático
(projeto de resolução n.º 1515/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Debate de atualidade sobre a privatização da TAP

12 Junho 2015

Sr.ª Presidente,
Sr.as Secretárias de Estado,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo não se contém de orgulho e de satisfação.

Sobre as propostas do Governo para os Serviços de Informação

12 Junho 2015

Em declarações sobre as Proposta de Lei do Governo para a alteração global da lei quadro dos Serviços de Informações, António Filipe afirmou que esta proposta contempla um grave atentado ás liberdades públicas, quando propõe que os SI possam ter acesso aos dados de facturação telefónica e de localização dos cidadãos.

"Não há um preço bom para vender a TAP, como não há para vender o país"

12 Junho 2015

No debate em torno do privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que não há um preço bom para vender a TAP como não há um preço bom para vender o país. Haja alguém que diga que a TAP não está à venda, que o país não está à venda, é preciso defender o interesse e a soberania e isso significa defender a TAP mantendo-a na esfera pública.

"A venda da TAP é um crime contra a soberania nacional"