Intervenções
A solução é a prevenção pela esterilização e rede pública de veterinários e não o abate de animais abandonados
12 Novembro 2021
Têm sido dados importantes passos na proteção animal ao nível legislativo.
Nesse sentido a Lei n.º 27/2016, resultante de um projeto de Lei do PCP, significou um enorme avanço ao determinar a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e o fim do abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial de animais por motivo de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, é proibido, exceto por razões que se prendam com o estado de saúde ou o comportamento dos mesmos.
Sobre a cessação de vigência do regime excecional de medidas de flexibilização da execução das penas
11 Novembro 2021
São necessárias medidas para baixar os preços dos combustíveis
10 Novembro 2021
Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados
Senhores membros do Governo,
A proposta em apreço é apresentada pelo Governo como uma medida de resposta ao aumento do preço dos combustíveis, criando uma redução fiscal de 50% em sede de IUC aos automóveis da categoria D do IUC, ou seja, afetos ao transporte público de mercadorias; e prolongado no tempo benefícios fiscais já existentes.
Pelo fim do Cartão do Adepto
10 Novembro 2021
Cometer um ato de vandalismo, cometer um ato violento, xenófobo ou racista é crime.
Apoiar um clube, uma equipa ou até um atleta não é crime, nem pode ser sequer indício.
Por isso, puna-se o crime cometido, previna-se os comportamentos, mas não se sacrifiquem direitos dos cidadãos à boleia de supostas medidas de segurança (que, ainda por cima, não são sequer eficazes)
PCP leva a debate proposta para um regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos
5 Novembro 2021
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na passada sexta-feira e agendou para o debate em Plenário para o próximo dia 17 o Projecto de Lei n.º 1014/XIV-3.ª que define o «Regime Extraordinário de Protecção e Apoio aos Inquilinos».
É necessário garantir o acesso a medicamentos usados no tratamento da Fibrose Quística
5 Novembro 2021
Sobre a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e ao Acordo relativo ao Fundo Único de Resolução
5 Novembro 2021
Senhor Presidente
Senhores deputados,
As propostas de resolução em apreço, apresentadas pelo Governo há uma semana atrás, pretendem que a Assembleia aprove as alterações aos Acordos que estabelecem as regras de dois dos mecanismos que compõem o conjunto de instrumentos associados à União Económica e Monetária, ou seja, ao Euro.
São eles o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Fundo Único de Resolução.
Quando o PCP se opôs à adesão ao Euro e quando continua a afirmar a necessidade de o país se libertar da submissão ao Euro, é também destes mecanismos de que falamos.
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