Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Ministras, Sr. Ministro da Economia,

Permita-me dar aqui um exemplo que ilustra bem a situação que lhe queremos colocar.

Se estiver uma casa a arder, e o senhor aparecer com um extintor nas mãos, e despejar o extintor por uma janela, compreende certamente que nas outras salas o incêndio vai continuar fora de controlo. 

E mesmo onde o senhor usou o extintor, ainda muita coisa pode queimar-se.

Depois pode dizer, “este extintor custou um dinheirão, fiz um grande esforço para vos acudir, e nem queiram saber como ficava esta casa se não fosse eu”. O problema é que a casa continuou a arder, e a gente já tinha avisado que era preciso fazer mais para apagar o fogo.

Ora, de uma certa forma, é isso que está a acontecer com os preços dos combustíveis.

Nós afirmámos desde o princípio que era preciso baixar os impostos – mas isso não ia ser suficiente! E aí está a confirmar-se tudo o que nós dissemos!

O Governo diz-nos que se não fossem as medidas que tomou a situação estaria bem pior. Mas o problema é que o preço dos combustíveis está fora de controlo, e é preciso controlar (e fixar) os preços. De outra forma, vamos continuar alegremente a subsidiar os lucros milionários das petrolíferas! 

Quanto tempo mais vai o Governo continuar indiferente a esta realidade?! 

Por outro lado, quanto à energia elétrica, o Governo tem sido incansável a propagandear uma medida cuja espetacularidade ainda precisa de ser analisada com mais atenção. 

Falamos da limitação do custo do gás natural utilizado para a produção de eletricidade, e da redução do preço no mercado ibérico.

Ora, o que está em causa é uma limitação de preços no mercado grossista, isto é, da eletricidade que os comercializadores vão comprar para vender aos consumidores. 

E a expectativa do Governo é que essa redução de preços venha a traduzir-se na fatura que as pessoas pagam. No mínimo, digamos que é uma previsão arriscada!

Mas a questão que se coloca é quem é que vai pagar o custo dessa medida.

É verdade que a “compensação” prevista de 2,1 mil milhões de euros, vai ser suportada pelo Sistema Elétrico Nacional até março de 2023, ou seja, pelos consumidores em geral, em particular os domésticos? 

Como explica o Governo a diferença na imputação destes custos, desde logo face a Espanha, deixando por cá (mais uma vez) intocáveis os lucros das multinacionais?

Uma última questão que é incontornável no momento atual: a do financiamento às empresas e da aplicação dos fundos comunitários.

Soubemos esta semana que mais de metade da dotação do PRR (para a capitalização de empresas afetadas pela crise pandémica) foram entregues a uma só empresa, do Sr. Mário Ferreira – que conhecemos bem, do escândalo do navio Atlântida e de tantas outras situações.

Mais de metade da dotação do Programa!

Então e os milhares de micro e pequenas empresas que não têm quaisquer apoios e não conseguem financiamento?! Nós bem avisámos que isto ia acontecer!

Senhor Ministro, isto é aceitável para o Governo? Isto é suposto ser assim?! Que orientações foram dadas, estão a ser dadas ao Banco de Fomento na gestão destes fundos? E que medidas vão ser tomadas em face desta situação?

É preciso que o Governo responda pelo que está a acontecer, e este é o momento próprio.