Intervenções

Sobre o Projecto de Lei do PS para a revisão do Regime Jurídico das Ordens Profissionais

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

O projeto de lei que o PS hoje apresenta para a revisão de alguns aspetos do regime jurídico das Ordens Profissionais contém um conjunto de propostas diversas. Algumas merecem a nossa concordância, outras suscitam-nos dúvidas, e outras merecem a nossa total discordância. Em todas estas situações estamos a falar de questões relevantes, pelo que a nossa abordagem neste debate não poderá ficar por uma apreciação genérica.

Vamos então por partes: