Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

As preocupações com o acesso à saúde justificam a insistência nas soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde.

O SNS é a garantia de igualdade entre todos os cidadãos no acesso à saúde, sejam ricos, pobres ou remediados mas, para isso, é preciso que a resposta do SNS seja universal, atempada e de qualidade.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

A defesa e garantia da soberania nacional consagradas como tarefa fundamental do Estado na Constituição da República consistem igualmente na defesa da independência do Estado e da sua capacidade de decisão autónoma em matéria de actividade política e eleitoral.

A integridade do Estado é, de resto, uma tarefa fundamental do Estado previstas no artigo 9.º da Constituição:

Começar por referir que este debate foi suscitado pela apresentação de um projeto de lei pelo PSD, retomando a iniciativa apresentada na passada legislatura mas que não chegou a ser debatida, que propõe algumas alterações à lei de financiamento dos partidos de modo a resolver alguns problemas práticos que a aplicação da lei existente tem vindo a suscitar.