O Itinerário Complementar 8 (IC8), que integra o Plano Rodoviário Nacional, faz a ligação entre a A17 em Outeiro do Louriçal (Pombal) e a A23, próximo de Vila Velha de Ródão. Via de comunicação de extrema importância para acesso à região do Pinhal Interior e sua ligação com o litoral, esta via é também central no transporte mercadorias entre o litoral e o interior.
No entanto há vários troços do IC8 que não são próprios de um Itinerário Complementar – de entre eles destaca-se o troço entre Pombal e Pontão/Avelar, de cerca de 27 Km. Neste troço, a via atravessa várias localidades, com inúmeras limitações de velocidade a 50 Km/h, tem vários cruzamentos de nível e várias curvas fechadas, elementos que não são compatíveis com o perfil, traçado e velocidade de uma via com a classificação de itinerário complementar, facto que tem provocado inúmeros acidentes e atropelamentos, muitas vezes com vítimas mortais.
É uma via com elevada sinistralidade rodoviária e com elevado tráfego de veículos pesados (que por vezes dificulta a circulação), o que exige uma intervenção que garanta a segurança rodoviária. Acresce a falta de iluminação, a degradação do piso, a falta de faixas de aceleração e desaceleração em particular nos nós de acesso no troço entre a Sertã e Proença-a-Nova.
Não se compreende que uma via estruturante na mobilidade regional e nacional, ainda não tenha sido requalificada em toda a sua extensão.
A requalificação do troço entre Pombal e Avelar chegou a estar prevista no âmbito da subconcessão do Pinhal Interior, tendo sido retirada mais tarde pelo Governo PSD/CDS-PP, defraudando a expetativa criada junto da população da resolução deste problema, revelando que as Parcerias Público Privadas não são solução.
Entretanto, o Governo PS incluiu no PNI 2030 a construção do acesso desnivelado ao IC8 junto do Parque Empresarial do Camporês, em Ansião e a realização de uma intervenção no troço Casas Brancas (A17) – Pombal. No entanto, estas duas intervenções não resolvem os graves problemas existentes no IC8, o que evidencia a inexistência de um plano global de intervenção que lhes dê resposta.
Quer o Governos do PS, quer os anteriores, do PSD e CDS, ao longo de todos estes anos, adiaram sucessivamente a requalificação do IC8. A realização deste investimento teria evitado a ocorrência de trágicos acidentes e já poderia ter poupado a vida de muitas pessoas.
É necessária uma intervenção estrutural no IC8, com alteração do traçado e perfil nomeadamente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito de pesados, permitindo uma maior segurança rodoviária e maior fluidez na circulação de veículos, enquanto o atual traçado da EN 237 poderia ficar dedicado ao transito concelhio e local.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que:
1 – Dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão, que contemple, entre outros:
a) A alteração de traçado e de perfil da via de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar, permitindo desviar o tráfego regional e nacional para fora das localidades e maior fluidez na circulação de veículos, em segurança;
b) A construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso ao IC8 onde ainda não existam;
c) A melhoria das condições de circulação, nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras.
2 – Mobilize fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado.
