Intervenções

«O aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros é fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A resposta aos problemas nacionais exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a valorização geral dos salários - incluindo o aumento do salário mínimo nacional para os 850 euros - a valorização das carreiras, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o aumento das reformas e a valorização de outras prestações sociais, o combate à precariedade e a criação de emprego com direitos.

São indispensáveis medidas e vontade política para resolver os problemas da Escola Pública

A Educação é e deve ser sempre uma prioridade, mas mais ainda depois de praticamente 2 anos lectivos de perturbação como tivemos, em que mais de um milhão de alunos viram o seu percurso escolar completamente perturbado e as suas aprendizagens comprometidas como bem sabemos e como confirmam os estudos que o próprio ministério promoveu.

Na defesa do direito à habitação os partidos não são todos iguais

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

É preciso deixar bem claro que a insuficiência do parque habitacional de arrendamento prende-se, não especialmente com políticas de habitação, mas principalmente com políticas económicas em que a habitação se tornou um subproduto da especulação financeira e imobiliária.

De 1970 a 2011 a percentagem de famílias com habitação própria passou de 49% a 73%. Enquanto isso, no mesmo período, a percentagem de fogos no regime de arrendamento caiu de 46% para cerca de 21%.

Mudar o regime do arrendamento urbano é uma medida urgente e necessária

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A iniciativa legislativa que o PCP hoje apresenta é uma resposta estruturada, abrangente e eficaz aos graves problemas que continuam a afetar milhares e milhares de pessoas no contexto da habitação – e particularmente no arrendamento.

O PCP apresenta propostas concretas para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da eletricidade

Senhor Presidente
Senhores deputados,

No passado mês de Julho, o PCP apresentou as três iniciativas que hoje colocamos à discussão, sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás.

Passados dois meses e meio, a situação que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas energéticas mais caras da Europa.

Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública.