Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
A moção de censura do Chega que hoje debatemos foi anunciada na semana passada, e embora tenha sido entregue no Palácio de São Bento, por pouco não foi parar à caixa do correio do Pavilhão Rosa Mota.
Trata-se regimentalmente de uma moção de censura ao Governo, mas em boa verdade o real objetivo desta moção de censura do Chega é marcar território à direita. O destinatário desta moção de censura não é o Governo. É principalmente o PSD e assessoriamente a Iniciativa Liberal, com outro corte de alfaiate, mas talhado das mesmas fazendas.
Esta moção de censura assinala desde já um primeiro ensaio do Chega, nesta primeira jornada em que passa a enfrentar uma mais aguerrida concorrência no campeonato do passismo.
Daqui desejamos que vos faça bom proveito esse campeonato, e se alguns ainda poderão expressar o antigo voto “deus queira que empatem”, nós simplesmente não entramos no vosso jogo – porque aquilo que nos move não é o revanchismo da política de direita: é a construção de uma política alternativa, que responda de forma verdadeira aos problemas do país, dos trabalhadores e do povo português.
Votamos contra esta moção de censura do Chega porque sabemos bem que projetos e caminhos ela oferece ao país.
Quando fala do Serviço Nacional de Saúde quem nunca quis defender o SNS; quando fala dos preços dos combustíveis quem nunca os quis controlar, e muito menos enfrentar os interesses das petrolíferas; quando fala da credibilidade do Governo quem tudo tem feito para descredibilizar a Assembleia da República e atacar a Constituição, a pergunta que se coloca é: mas alguém vê seriedade nesta operação?!
Senhores Deputados, para o PCP a votação no dia de hoje não é um problema. O problema são as votações do PS nos outros dias do ano!
É que, a cada dia que passa, a vida concreta da imensa maioria do povo vai ficando mais difícil. Os problemas vão se agravando. E o PCP vem alertando para a exigência que se coloca de tomar medidas concretas para responder a esses problemas, e apresenta propostas nesse sentido.
Controlar e fixar os preços dos combustíveis e de bens alimentares essenciais, acabar com a especulação. Salvar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Travar o subfinanciamento dos serviços públicos. Acabar com os negócios ruinosos das PPP. Acabar com benefícios fiscais escandalosos. Defender os inquilinos e o direito à habitação. Proteger a casa de morada de família. Erradicar a precariedade e assegurar os direitos de quem trabalha. Acabar com as propinas no Ensino Superior Público.
Cada uma destas propostas do PCP, e muitas outras ainda que podíamos acrescentar, tiveram em comum o voto contra do PS e do Chega. Essa convergência de posições, quer no debate orçamental quer em propostas legislativas, deve motivar reflexão profunda e consequências sérias.
Nós sabemos de que lado estamos. Estamos ao lado dos trabalhadores – todos os dias! Não dizemos uma coisa hoje e o contrário amanhã. É preciso é que a memória não seja curta e que a resposta seja séria. É preciso é a coragem política de enfrentar o poder económico e defender o interesse nacional.
Era preciso que essas intenções declaradas pelo Governo não voltassem ao fim do dia para a gaveta, e se traduzissem na ação concreta de que o país precisa.
Amanhã cá estaremos, e daremos voz aos trabalhadores, às populações, aos pequenos produtores, a todos aqueles que não desistem de lutar pelas respostas aos seus problemas e por uma vida melhor. Para isso podem contar com o PCP.
Disse.
