A valorização geral dos salários é uma emergência nacional e um elemento central na garantia de dignidade na vida dos trabalhadores, especialmente num país com uma economia assente em baixos salários, em que mais de 11% dos trabalhadores empobrecem a trabalhar, em que o salário mínimo nacional não é suficiente para as despesas que os trabalhadores e as famílias têm que suportar.

Mas face ao actual momento, no qual os trabalhadores estão diariamente a perder poder de compra e cujos aumentos salariais não respondem ao brutal aumento do custo de vida, a urgência de medidas concretas para alterar esta realidade é ainda maior.

Quando defendemos a valorização geral os salários não falamos só do aumento do SMN para os 850 euros ou dos necessários aumentos para a Administração Pública (bem além das opções que o Governo tem tomado nesta matéria); falamos também de contratação colectiva.

A contratação colectiva é um instrumento fundamental para a distribuição da riqueza criada, para aumentar salários, para definir subsídios nocturnos e por turnos, organizações de tempos de trabalho, outras componentes remuneratórias e de direitos laborais e sociais que resultam deste instrumento.

O direito de negociação e contratação colectiva é reconhecido aos trabalhadores na Constituição e integra o elenco de direitos fundamentais consagrados em convenções internacionais. E é a força deste instrumento que consagra direitos e que representou um sinal de progresso nas relações laborais que tanto incomoda a patronato (especialmente o grande patronato) e os partidos que o defendem.

A caducidade só beneficia os patrões porque é dada às associações patronais a possibilidade de, recusando-se a negociar, fazerem caducar os contratos colectivos de trabalho pondo em causa os direitos que estes consagram, chantageando os trabalhadores e os seus sindicatos, colocando-os perante a falsa alternativa entre a caducidade ou o acordo para a redução de direitos.

O PCP propõe o fim desta caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável (travando assim também a possibilidade que existe de serem negociadas normas inferiores à Lei).

Para a valorização de outras componentes remuneratórias, propomos a reposição, para todos os trabalhadores, dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado ou em dia de descanso semanal.

Considerando a desregulação dos horários de trabalho e a utilização de instrumentos vários com este objectivo, o PCP propõe a revogação de todos os mecanismos de adaptabilidades e bancos de horas acabando com horas de borla que os trabalhadores são obrigados a dar aos patrões.

Porque os bancos de horas; as intermitências nos horários; as adaptabilidades individual e grupal; o tempo de disponibilidade, o trabalho a tempo parcial com intermitências só se traduzem num aumento de tempo de trabalho sem encargos para a entidade patronal e com tremendos prejuízos para os trabalhadores e suas famílias.

E porque se os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade e em menos tempo, então esses avanços têm que estar ao serviço de melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores.

Só uma legislação laboral que retome a sua natureza de protecção da parte mais débil nas relações de trabalho (os trabalhadores) é compatível com uma perspectiva progressista e com o desenvolvimento económico e social.