União Europeia

Pedido de informação quanto à actual situação no acolhimento de refugiados

Tendo em conta o elevado número de refugiados que chegam diariamente a muitos Estados-Membros da UE especialmente, e nos últimos tempos, provenientes da Ucrânia:
Pretendo conhecer o balanço que faz da actual situação quanto ao acolhimento de refugiados nos Estados-Membros, nomeadamente e caso disponha da informação, quais os regimes de acolhimento nos vários Estados-Membros e os respectivos enquadramentos jurídicos (migrantes,
refugiados/requerentes de asilo).

Riscos e limites de uma proposta de tributação mínima de multinacionais

A proposta de Directiva sobre um nível mínimo de tributação para os grupos multinacionais, na sequência do acordo do G20 para instituir uma taxa global mínima de 15%, define, é certo o que até hoje, não existe.
Mas vejamos.
15%. Um valor que evidencia falta de vontade de inverter a baixa tributação do grande capital, e que configura um risco, real, que uma taxa mínima possa passar a ser tida como referência máxima de tributação! Fosse de 25% e a receita fiscal dos Estados triplicaria!

Acção penal contra a oposição e detenção de dirigentes sindicais na Bielorrússia

Este debate e a resolução que o acompanha são mais uma peça do sistemático exercício da UE e das suas instituições de cínica instrumentalização de direitos e valores para procurar impor o seu domínio sobre Estados soberanos.
Não por acaso, a resolução ignora a política de interferência dos EUA e da UE na Bielorrússia, insistindo na promoção da desestabilização interna e na política de sanções, que visam asfixiar o país criando dificuldades acrescidas para os povos.

Solidariedade com o povo Palestiniano ante a violência de Israel

O assassinato de Shireen Abu Akleh por forças israelitas, não é caso isolado. Em 2021, nos territórios ocupados da Palestina, centenas de situações de abuso contra jornalistas pelas forças israelitas responsáveis, já este ano, na escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano, por cerca de 50 mortes, centenas de feridos e de detenções de palestinianos.

Sobre o assassinato de Shireen Abu Akleh e a situação na Palestina

Shireen Abu Akleh, reconhecida jornalista palestiniana, correspondente da Al-Jazeera, foi esta quarta feira, assassinada com um tiro na cabeça por forças israelitas em Jenin, no Norte da Cisjordânia ocupada. O chefe do canal Al-Jazeera afirmou que se tratou de um “assassinato premeditado por
parte do exército de ocupação”.

Segundo a agência WAFA, em 2021, foram registadas 384 situações de abuso por parte das forças israelitas contra jornalistas que trabalhavam nos territórios ocupados da Palestina.

Deputados do Parlamento Europeu apelam à libertação imediata de Julian Assange

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), 45 deputados de vários grupos políticos do PE apelam à imediata libertação de Julian Assange.

O embuste da «Conferência sobre o Futuro da Europa»

Dá-se hoje por encerrada a chamada “Conferência sobre o Futuro da Europa”. Sem surpresa, as propostas que veicula não colocam em causa, antes reflectem, o conjunto de políticas que a União Europeia (UE) há muito vem aprofundando e procurando impor, não sem enfrentar resistências e contradições várias, que resultam das consequências de um processo de integração capitalista, com uma natureza intrinsecamente injusta, desigual e assimétrica.

Processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência de alegados compromissos assumidos com a UE

O Ministro da Administração Interna de Portugal veio afirmar que o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que envolve a separação das funções policiais das funções administrativas e de acolhimento de imigrantes, resulta de compromissos que terão sido assumidos com a União Europeia.

Solicito à Comissão Europeia uma informação rigorosa sobre que compromissos em concreto foram assumidos pelo governo português junto da UE?
Pergunto qual a justificação e sustentação desses compromissos?

O impacto da guerra contra a Ucrânia nas mulheres

Começo por destacar o papel das mulheres na defesa da Paz, exigindo o fim de uma guerra que não devia ter começado, através de uma solução política do conflito com o objectivo de um cessar-fogo imediato, que a escalada de confrontação não propicia.

Ponto de Situação PRR

Depois da aprovação pela Comissão Europeia, a 16 de junho de 2021, do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, este está operacional, possibilitando o investimento de 16.644 milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. Entretanto, a primeira tranche de transferência da
Comissão Europeia já foi realizada, sendo que cerca de 7% dos investimentos foram aprovados e 3% do valor total já chegou aos beneficiários.