União Europeia

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (III)

Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia «reconhece que uma parte do gás natural é produzida nos Estados Unidos por fraturação hidráulica de alto volume. Em 2014, adotou uma recomendação relativa aos princípios mínimos para a exploração e produção de hidrocarbonetos utilizando essas técnicas.»

Que garantias pode dar a CE de que todo o GNL importado dos EUA cumprirá os princípios mínimos contidos na referida recomendação?

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (II)

Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia afirma que «As forças de mercado determinam os fluxos de GNL na UE», não respondendo à pergunta feita: «Quais os custos económicos resultantes da substituição do gás russo por GNL oriundo dos EUA, por outras palavras, quanto mais caro irá ficar o segundo e quem irá pagar esse sobrecusto?»

Reitero, por essa razão, o questionamento feito anteriormente, perguntando:

Sobre o necessário reforço de verbas a projetos aprovados

Em reunião com diversas organizações agrícolas (Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco e Confederação Nacional da Agricultura), foi-me transmitida uma preocupação relativamente aos projetos financiados por fundos europeus que passo a expor: os projetos que foram submetidos
há cerca de seis meses têm nos seus orçamentos custos de produção que já se encontram desatualizados, devido à enorme subida de preços dos fatores de produção.

O mesmo se aplica aos projetos que já estão a decorrer e que obtiveram aprovação com base num orçamento que também

Apoios ao regadio tradicional

Portugal, com períodos de seca cada vez mais frequentes, vive uma situação preocupante com as dificuldades sentidas no acesso à água, com repercussões negativas ao nível do aproveitamento agrícola e da atividade pecuária.

João Pimenta Lopes presente em Madrid na manifestação pela paz e contra a Cimeira da NATO

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, estará presente na manifestação contra a Cimeira da NATO, que se realiza em Madrid, no dia 26 de Junho, e que antecede a cimeira deste bloco político-militar, que terá lugar dias 29 e 30 de Junho, na capital espanhola.

Sobre o acordo relativo ao «armazenamento de gás»

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um acordo relativo a “medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás”, que estabelece metas vinculativas para o armazenamento subterrâneo de gás nos Estados-Membros (EM). Segundo a proposta aprovada, os EM deverão cumprir com o enchimento de 80% da sua capacidade de armazenamento até ao dia 1 de Novembro de 2022, e de 90% nos anos subsequentes.

Sobre o aumento do preço dos combustíveis

Desde 2009, questionámos 7 vezes a Comissão Europeia sobre a formação dos preços dos combustíveis, mais especificamente sobre a fiabilidade e razoabilidade de um processo de fixação de preços dos combustíveis que atribui a uma empresa privada o poder de determinar esses preços do mercado. Alegando, a dado momento, investigações em curso sobre cartelização, quisemos saber as conclusões das mesmas e em que medida foram os consumidores afetados.

Aprovisionamento de gás

A atual situação mostra que a segurança do abastecimento energético não deve ficar dependente de contingências de mercado que, como tem estado à vista, a ameaçam. Na ausência do controlo público do setor, quando as condições de mercado não são atrativas para os agentes privados abastecerem os níveis mínimos que se consideram necessários por razões de segurança do aprovisionamento, os Estados são chamados a pagar a conta...
Se são os povos a pagar duplamente - as metas de armazenamento e as já elevadas faturas de gás -, porque insistem nesta “lógica de mercado”?

Defender a TAP, rejeitar as imposições da UE

Há poucos dias, à TAP, transportadora aérea de bandeira portuguesa, foram retiradas 18 faixas horárias da operação aeroportuária, sendo atribuídas à EASYJET uma multinacional de transporte aéreo de baixo custo.

Trata-se de mais uma obstrução à operação da TAP, comprometendo o seu futuro, o interesse e soberania nacional, que resulta de uma inaceitável imposição da Comissão Europeia para aprovar um plano de reestruturação, lesivo para os interesses da TAP e do país.

Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!

Vejamos.

Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.