União Europeia

Investimento público que atenta contra a Floresta Laurissilva

17 Junho 2022

O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.

A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um

Ainda sobre o sal como produto biológico

16 Junho 2022

Em resposta a uma pergunta anterior (E-000885/2022) sobre as regras e os critérios da UE para a definição de sal biológico, não fiquei esclarecida sobre quais os tipos de sal que a Comissão Europeia pondera considerar como produto biológico.

Nesse sentido, pergunto:
1. Considera a Comissão que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?

2. Que avaliação faz a Comissão dos impactos ambientais da produção de sal de mina e vácuo, em particular ao nível do uso intensivo de água e da destruição de ecossistemas?

Impacto da redução das importações do petróleo russo

16 Junho 2022

Na conferência de imprensa conjunta que sucedeu à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 e 31 de maio, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o eventual acordo entre os Estados‑Membros para reduzir as importações de «petróleo russo» em 90%
até ao final de 2022.

Esta decisão terá, incontornavelmente, um enorme impacto nos preços dos combustíveis, que são já elevadíssimos e incomportáveis para a larga maioria dos cidadãos e das PME em Portugal.

Sobre a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu de revisão dos Tratados da UE

15 Junho 2022

O Parlamento Europeu (PE) adoptou recentemente uma resolução que propõe formalmente ao Conselho Europeu, o lançamento de um processo ordinário de revisão dos Tratados da União Europeia (UE). Uma proposta que, apresentada como decorrente das conclusões da ‘Conferência sobre o Futuro da Europa’, na realidade, confirma a intenção, há muito ensejada, de reabrir caminho à imposição de um novo salto no aprofundamento da UE.

Rastreio de Armas

14 Junho 2022

Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.

Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e

Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados

9 Junho 2022

Recordo neste debate o processo da «Convenção sobre o Futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «Constituição Europeia».
Uma farsa que foi então exposta pela rejeição em diversos referendos, sendo que a UE desrespeitou os resultados desses processos de sufrágio popular impondo depois o tratado de Lisboa.
Pretendem agora, em traços gerais, repetir a operação de mistificação então lançada.

Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua

9 Junho 2022

O Parlamento Europeu continua a sua política de completo seguidismo da estratégia ingerencista e desestabilizadora dos EUA em toda a América Latina.
Esta nova resolução contra a Nicarágua e o seu povo é mais uma demonstração de como este Parlamento não hesita em deturpar os factos, para cobrir uma inaceitável política que afronta os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.

Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal

9 Junho 2022

No meu país, Portugal, após anos de luta em defesa dos seus direitos, em 2007 foi finalmente despenalizada a interrupção voluntária da gravidez. Desde então, o número de IVGs baixou progressivamente e estima-se que foram realizados menos 40% de abortos nos últimos dez anos.

Outras políticas para responder aos problemas ambientais!

7 Junho 2022

Estamos perante propostas que, no essencial, garantem intocados os interesses dos grandes grupos económicos, insistindo no perverso sistema de comércio de licenças de emissões e ampliando-o a outros sectores, ou seja em soluções de mercado que normalizam o direito a poluir.
Soluções que serão as populações e os trabalhadores a pagar.
Não, este não é o caminho!
Exigem-se outras políticas.
Uma abordagem normativa, e não de mercado, à redução de emissões.
A efectiva promoção de redes publicas de transportes, a preços acessíveis ou gratuitas, que promovam o transporte colectivo.

Sobre Habitação

7 Junho 2022

O agravamento das condições de vida, o aumento dos custos com a habitação, a perda de poder de compra das famílias, bem como o aumento das taxas de juro tornam urgente proteger a morada de inúmeras famílias, evitando que fiquem sem tecto.

Nesse sentido, os Estados devem assumir-se como promotores de habitação pública e dinamizadores das políticas de construção e reabilitação urbana, para alargar a oferta de habitação pública, a custos compatíveis com os rendimentos das famílias.