Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!

Vejamos.

Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.

Uma parte substancial sob a forma de empréstimos, a que os Estados não acedem para não contraírem mais dívida, a restante, uma antecipação de verbas por conta de pagamentos futuros, que rejeitamos, no contexto da debilitação dos orçamentos da UE e das políticas de coesão, que deveriam, ao invés, ser reforçados pelas contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu Rendimento Nacional Bruto.

Um mecanismo que amarra as políticas de relançamento da economia e de investimento aos constrangimentos dos instrumentos de governação macroeconómica como o Semestre Europeu, condicionalidades que urge eliminar.

Uma resposta desalinhada com a realidade e as necessidades mais prementes e estruturais do país, que não se desliga das intervenções e pressões da Comissão, a que se somam os atrasos na disponibilização dos fundos, adiando a resposta que se quer urgente à criação de emprego, à recuperação do investimento e à promoção da capacidade produtiva.

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