União Europeia

Os inaceitáveis acontecimentos de Melilha, não se desligam das políticas de migração da UE

As imagens de Melilha são para lá de trágicas, são absolutamente inaceitáveis!

As instituições da União Europeia, tão lestas noutras situações, tardam em ouvir-se.

Decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos e necessidade de garantir o direito ao aborto e a saúde das mulheres na UE

Os retrocessos e os progressos na forma como as sociedades têm olhado para a prática do aborto estão indissoluvelmente ligados aos retrocessos e aos progressos da condição feminina.

É preciso inverter o processo de liberalização do sector da aviação

Um pouco por toda a União Europeia assiste-se ao caos nos aeroportos, sem termo à vista.

Centenas de voos atrasados ou cancelados, falta de pessoal operacional de terra, no controlo aéreo, nas tripulações.

Sobre os dramáticos acontecimentos em Melilla e as políticas de migração da UE

Passados seis dias sobre o inaceitável acontecimento na fronteira de Marrocos e o enclave espanhol de Melilla, continuam por investigar as acções das autoridades marroquinas e espanholas, na violenta repulsão de centenas de pessoas de que tragicamente resultaram pelo menos 37 mortes e várias dezenas de feridos.

Sobre a aplicação Garantia Europeia para a Infância (II)

Em junho de 2021, foi aprovado o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância pelo Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

A referida Garantia pretende retirar da pobreza cinco dos 18 milhões de crianças da situação de pobreza.

Apesar das insuficiências, nomeadamente financeiras, da mesma, este é um instrumento que deve ser usado na sua plenitude pelos Estados-Membros (EM).

Depois da apresentação dos planos de ação dos EM, pretendo saber:

Sobre o QFP 2021-2027: luta contra as estruturas oligárquicas, proteção dos fundos da União contra a fraude e conflitos de interesses

O combate à corrupção, aos conflitos de interesses e às estruturas oligárquicas é um combate a travar em defesa da democracia e da justiça social.  Um combate que deve dirigir-se às suas causas de fundo, confrontando os fundamentos de um sistema económico, neoliberal, que promove a acumulação e concentração capitalista, e que se pauta pela submissão do poder político aos interesses dos grandes grupos económicos, monopolistas e das grandes fortunas. Grupos que têm ditado as regras do jogo e o desenho de políticas da UE, como a PAC, a da concorrência, a comercial, a monetária...

Sobre a objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, e 4, alínea c): Limites máximos de resíduos de flutianil

O projecto de regulamento da Comissão suscita preocupações relativamente ao princípio da precaução e à segurança do flutianil.

Sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – candidatura EGF/2021/007 FR/Selecta - França

Em outubro de 2021, a França apresentou uma candidatura ao FEG, na sequência de despedimentos na Selecta em França, que envolve a mobilização de um montante total de 4 074 296 EUR (85 % dos custos totais) e diz respeito a um total de 473 trabalhadores despedidos.

Sobre o Regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)

Este regulamento possibilita a extensão das derrogações de flexibilização anteriormente aprovadas no âmbito da resposta à COVID-19, das verbas ao abrigo do FEDER, do Fundo de Coesão, do FSE ou do FEAD que estejam por utilizar do exercício 2014-2020, ao período compreendido entre 1/07/2021 e 30/06/2022, mantendo a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100%.

Sobre um Regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído

De acordo com o parecer do BCE, qualquer aumento dos limiares específicos estabelecidos no regulamento proposto pode colocar em risco a igualdade de condições de concorrência entre as infraestruturas de mercado estabelecidas e as baseadas na tecnologia de registo distribuído (DLT - “distributed ledger technology”) e, possivelmente, também a estabilidade do sistema financeiro.