Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

O Acordo de Cotonou mantém o lastro de um legado colonial de séculos.

Nele vemos a exportação de modelos de governação estatal e económica, visando criar o quadro normativo e institucional que promova a liberalização dos mercados e escancare as portas ao grande capital europeu.

Nele vemos a perpetuação de relações de dominação, aplicando medidas de condicionalidade que mais não são que instrumentos de chantagem e subjugação.

Nele vemos a desumanidade de uma política de migração que externaliza fronteiras, que ignora causas de fundo, com responsabilidades da União Europeia na desestabilização e agressão a países soberanos, violando direitos humanos, afrontando o direito internacional.

A UE insiste num acordo pós-cotonou que mantenha esse recorte neocolonial, em favor dos interesses das suas principais potencias e grupos económicos, sem contribuir verdadeiramente para o desenvolvimento soberano dos países ACP (África, Caribe e Pacífico).

O desenvolvimento dos países ACP será facilitado pelo cancelamento das suas dívidas estruturais, transferência de tecnologia, serviços públicos universais, pela melhoria das infra-estruturas e por apoio técnico e formação, alicerçando as estratégias soberanas desses países.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu