Se dúvidas houvesse quanto ao tíbio alcance das medidas preconizadas nesta resolução, a própria esclarece que: “as intervenções no mercado da energia devem ser temporárias e específicas e que os princípios fundamentais do mercado e a integridade do mercado único não podem ser comprometidos”. Isto significa que as medidas anunciadas não colocaram em causa o sacrossanto mercado que se tem apropriado de um sector fundamental da sociedade e da economia, e com ele tem lucrado e favorecido os grandes interesses privados na UE.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Os produtores agrícolas em Portugal vivem, desde há muito, confrontados com a vulnerabilidade dos duros fenómenos e catástrofes naturais e com a imposição de uma Politica Agrícola Comum, que despreza a pequena e média agricultura, assente na promoção do agronegócio, da agricultura intensiva e superintensiva, mais dependente da utilização massiva de água, de fertilizantes e de fitofármacos.

Em visita à Continental Mabor em Vila Nova de Famalicão, participei numa ação de luta de um conjunto de trabalhadores que foram despedidos pela Schnellecke Logistics.

A Schnellecke Logistics, empresa multinacional da área da mercadoria e transportes, é subcontratada pela Continental Mabor, sendo que os seus 270 trabalhadores exercem as suas funções nas instalações da empresa subcontratante. Importa referir que esses trabalhadores estavam afetos à Rangel – Distribuição e Logística, a qual foi substituída pela multinacional alemã na prestação do serviço em março de 2020.