União Europeia

Resolução nºresolution number: B9-0416/2022, B9-0416/2022, B9-0417/2022, B9-0418/2022, B9-0419/2022, B9-0420/2022, B9-0421/2022, B9-0422/2022

Se dúvidas houvesse quanto ao tíbio alcance das medidas preconizadas nesta resolução, a própria esclarece que: “as intervenções no mercado da energia devem ser temporárias e específicas e que os princípios fundamentais do mercado e a integridade do mercado único não podem ser comprometidos”. Isto significa que as medidas anunciadas não colocaram em causa o sacrossanto mercado que se tem apropriado de um sector fundamental da sociedade e da economia, e com ele tem lucrado e favorecido os grandes interesses privados na UE.

Relatório sobre o acesso à água como um direito humano – a dimensão externa

O acesso à água, nas suas mais diversas utilizações, é um direito de todo e qualquer ser-humano, independentemente da sua origem social e da região do globo onde vive. A água é um recurso limitado, por isso a destruição ou inutilização deste recurso tem e terá potencialmente consequências dramáticas para a continuação da vida na Terra, seja pela destruição de ecossistemas ou a explosão de conflitos associados ao seu acesso.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Possibilidades alternativas ao traçado da linha vermelha do Metro de Lisboa

De um conjunto de traçados possíveis para a expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa para a zona ocidental da cidade, foi selecionado um traçado que se tem vindo a revelar problemático pelos impactes ambientais e pelo custo-benefício associado, conforme tem vindo a ser
assinalados por técnicos, especialistas e movimentos de cidadãos. Tal situação levou à consideração de traçados alternativos, que se encontram identificados.

Crise de fertilizantes na UE

Os produtores agrícolas em Portugal vivem, desde há muito, confrontados com a vulnerabilidade dos duros fenómenos e catástrofes naturais e com a imposição de uma Politica Agrícola Comum, que despreza a pequena e média agricultura, assente na promoção do agronegócio, da agricultura intensiva e superintensiva, mais dependente da utilização massiva de água, de fertilizantes e de fitofármacos.

Não à instigação da escalada de confrontação e de guerra - Sim à defesa da paz

A escalada de confrontação na Europa e no mundo devem ser motivo de profunda preocupação, face aos sérios perigos que esta representa para os povos do mundo.

No entanto, a resolução do Parlamento Europeu sobre a escalada da guerra na Ucrânia não pugna:

- pela imperativa defesa da paz;

- pelo necessário fim da escalada de confrontação e guerra;

Trabalhadores despedidos na Continental Mabor

Em visita à Continental Mabor em Vila Nova de Famalicão, participei numa ação de luta de um conjunto de trabalhadores que foram despedidos pela Schnellecke Logistics.

A Schnellecke Logistics, empresa multinacional da área da mercadoria e transportes, é subcontratada pela Continental Mabor, sendo que os seus 270 trabalhadores exercem as suas funções nas instalações da empresa subcontratante. Importa referir que esses trabalhadores estavam afetos à Rangel – Distribuição e Logística, a qual foi substituída pela multinacional alemã na prestação do serviço em março de 2020.

Sobre a União Europeia da Saúde

Sejamos claros. Do que estamos a falar é de um caminho para um mercado da saúde na União Europeia.

Fazer da saúde negócio, promover a sua privatização com os prejuízos que os Portugueses bem sentem na pele com a degradação do serviço nacional de saúde, pondo em causa a sua dimensão universal, a qualidade, a garantia do direito à saúde.

Um caminho que a Comissão Europeia já trilhando, através de constrangimentos orçamentais e das recomendações específicas por país que impõem cortes da despesa primária do Estado na saúde.

Sandra Pereira presente nas Eleições Gerais no Brasil

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, encontra-se no Brasil, para acompanhar as Eleições Gerais que decorrem naquele país este Domingo.

Estas eleições são uma oportunidade para o povo brasileiro afirmar a vontade de retomar e aprofundar um caminho de progresso social, de desenvolvimento, de soberania, de cooperação e paz.

A deputada está presente neste acto soberano para expressar solidariedade com o povo brasileiro em defesa da democracia e dos seus direitos.

Jornadas de Trabalho no País dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu - Distrito Braga

“Contigo todos os dias
A tua voz no Parlamento Europeu”
Distrito de Braga, 21 a 23 de Setembro de 2022

Terão início esta semana, no distrito de Braga, nos dias 21, 22 e 23 de Setembro, as Jornadas de Trabalho no País dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu. Sob o lema “Contigo todos os dias - A tua Voz no Parlamento Europeu", as Jornadas decorrerão até ao final de 2022 e durante o ano de 2023.