Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a União Europeia da Saúde

Sejamos claros. Do que estamos a falar é de um caminho para um mercado da saúde na União Europeia.

Fazer da saúde negócio, promover a sua privatização com os prejuízos que os Portugueses bem sentem na pele com a degradação do serviço nacional de saúde, pondo em causa a sua dimensão universal, a qualidade, a garantia do direito à saúde.

Um caminho que a Comissão Europeia já trilhando, através de constrangimentos orçamentais e das recomendações específicas por país que impõem cortes da despesa primária do Estado na saúde.

Estamos perante um caminho que visa escancarar as portas à liberalização, privatização e concentração no sector da saúde, transferindo simultaneamente competências dos Estados para a esfera supranacional. Perdem os povos, salivam os grandes grupos económicos com as perspectivas de transformar a doença em lucro.

A organização dos cuidados de saúde é uma competência nacional. E assim deve ser, garantindo serviços públicos de elevada qualidade, gratuitos e universais, com adequados investimentos nas infraestruturas, nas respostas de especialidade e de proximidade, valorizando os profissionais de saúde e as suas condições laborais.

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