Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o acesso à água como um direito humano – a dimensão externa

O acesso à água, nas suas mais diversas utilizações, é um direito de todo e qualquer ser-humano, independentemente da sua origem social e da região do globo onde vive. A água é um recurso limitado, por isso a destruição ou inutilização deste recurso tem e terá potencialmente consequências dramáticas para a continuação da vida na Terra, seja pela destruição de ecossistemas ou a explosão de conflitos associados ao seu acesso. A sua sobre-utilização na agricultura intensiva e na indústria, a contaminação de águas de superfície e subterrâneas, a alteração do ciclo da água, problemas decorrentes das alterações climáticas que alteram a disponibilidade do recurso (secas extremas, por exemplo), são consequência da predação a que o planeta está sujeito, que reflete um desequilíbrio entre o sistema de produção material e os ciclos naturais. A derradeira aposta do discurso neoliberal que hegemoniza a governação mundial é garantir que haja mais pressão na gestão da água, liberalizando-a. O relatório é crítico relativamente a esta abordagem. Encara o acesso à água para consumo e ao saneamento como um direito humano, a água como um recurso comum público, os estados como o garante do seu acesso universal.

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