Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Resolução nºresolution number: B9-0416/2022, B9-0416/2022, B9-0417/2022, B9-0418/2022, B9-0419/2022, B9-0420/2022, B9-0421/2022, B9-0422/2022

Se dúvidas houvesse quanto ao tíbio alcance das medidas preconizadas nesta resolução, a própria esclarece que: “as intervenções no mercado da energia devem ser temporárias e específicas e que os princípios fundamentais do mercado e a integridade do mercado único não podem ser comprometidos”. Isto significa que as medidas anunciadas não colocaram em causa o sacrossanto mercado que se tem apropriado de um sector fundamental da sociedade e da economia, e com ele tem lucrado e favorecido os grandes interesses privados na UE. As propostas que se apresentam estão muito longe de corresponder ao que é necessário. De natureza temporária e alcance limitado, não tocam nos “mercados”, optando por protegê-los e proteger os lucros obscenos das empresas, por via de uma taxa. Mínima. O que se exige é intervir na formação de preços; fixar preços máximos na eletricidade, gás e combustíveis; regular o mercado; recuperar o controlo público da energia, em paralelo com outras medidas fundamentais que reponham o poder de compra e combatam o empobrecimento, como: o aumento do salário mínimo; o aumento dos salários e das prestações sociais acima da inflação; o controlo de preços em bens essenciais; a tributação dos lucros de forma séria, substancial, revertendo para o investimento em serviços públicos e na produção nacional.

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