União Europeia
Plano de acção da UE da agricultura biológica
3 Maio 2022
A agricultura biológica pode desempenhar um papel importante na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na restauração de biodiversidade.
Defendemos uma abordagem de cadeias curtos de abastecimento, não sujeita à orientação do mercado mas sim às necessidades de alimentação dos povos e à sua capacidade de produzir os alimentos de que necessitam.
As quotas de terras agrícolas sob produção biológica variam significativamente em toda a UE e não existe um modelo agrícola único que se adapte a todos os países e regiões.
Rejeitar as listas transnacionais, compensar os Estados que mais perderam deputados
2 Maio 2022
A presente iniciativa integra-se no caminho de aprofundamento federalista da União Europeia, procurando imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias.
Sobre acordo com EUA: acesso a dados dos cidadãos para vigilância e comércio
26 Abril 2022
A Comissão Europeia (CE) e os Estados Unidos da América (EUA) reanunciaram um acordo sobre o novo quadro transatlântico em matéria de privacidade dos dados que, segundo a nota de imprensa da CE, de 25 de Março de 2022, “promoverá os fluxos transatlânticos de dados e dará resposta às preocupações suscitadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na decisão Schrems_II
de julho de 2020”.
Sobre a situação na Britons (Vouzela)
21 Abril 2022
A Britons Indústria de Alcatifas, Lda. é uma fábrica de alcatifas e carpetes para hotéis, cruzeiros, ca-sinos, aeroportos e centros comerciais, a laborar no concelho de Vouzela, Portugal, desde 1991. Esta empresa tinha há cerca de dois anos mais de 200 trabalhadores. Neste momento tem 90, sendo que metade encontra-se em lay-off.
Os quatro teares mais produtivos da fábrica portuguesa foram desmontados e deverão ser enviados para unidades industriais da Índia, para onde a produção tem sido deslocada.
Sobre a situação na Huber Tricot Confecções, Lda (Santa Maria da Feira)
21 Abril 2022
A Huber Tricot Confecções, Lda. é uma empresa de confeção de roupa interior, sedeada em Santa Maria da Feira, Portugal, e detida pela empresa austríaca Huber Holding AG.
No dia 11 de março, as trabalhadoras da fábrica portuguesa fizeram greve, reivindicando aumentos salariais e do subsídio de alimentação e a defesa da contratação coletiva.
Tem conhecimento se a Huber Tricot Confecções, Lda. bem como as restantes empresas do grupo Huber receberam financiamento da UE? Se sim, qual o montante e para que fins?
Sandra Pereira participa na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-América
11 Abril 2022
Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-América (EUROLAT), participa na XIV Sessão Plenária Ordinária da EUROLAT, que está a decorrer em Buenos Aires, na Argentina, entre
os dias 11 e 14 de Abril.
Os membros da EUROLAT discutirão as consequências económicas e sociais na Europa e na América Latina e Caribe resultantes da pandemia e das políticas que foram adoptadas, que tiveram um profundo impacto no emprego, nas condições de vida, nos serviços públicos em
muitos países.
Responder às necessidades da Saúde Mental, reforçar o SNS
7 Abril 2022
As alterações profundas provocadas pela COVID-19 no quotidiano das pessoas impactaram e impactam ainda na sua saúde mental e bem-estar psicológico.
São necessárias respostas urgentes e medidas concretas para garantir a prestação universal de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.
É necessário mais investimento na saúde para promover:
. a cobertura regular dos serviços hospitalares de psiquiatria e saúde mental, sem assimetrias;
A situação das comunidades ciganas marginalizadas na UE
7 Abril 2022
Há séculos que as comunidades ciganas são vítimas de racismo, xenofobia, preconceito e estereótipos.
A História da Europa está manchada pelas perseguições e a discriminação às comunidades ciganas, pela hostilidade e expressões de ódio no discurso público e político contra estas comunidades.
Desde a Inquisição, ao nazi-fascismo até aos dias de hoje são demasiados os exemplos da marginalização dos ciganos e das paupérrimas condições socioeconómicas em que muitos deles vivem.
Abordagem global da investigação e inovação - Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (Pergunta oral)
6 Abril 2022
Se queremos falar em investigação e em inovação temos de falar necessariamente nos seus agentes: os investigadores e as suas condições de trabalho.
Muitos deles vivem a incerteza da renovação da bolsa de investigação, do contrato a termo, do resultado do concurso e do financiamento de um projeto.
O que eles precisam é de estabilidade no vínculo.
Para publicarem os resultados da sua investigação, as editoras especializadas, que vivem à custa do trabalho desses investigadores, chegam a pedir pagamento para a publicação de artigos.
Regulamento Governação de Dados
6 Abril 2022
A presente proposta suscita várias dúvidas e preocupações que não nos permitem acompanhá-la.
Enumero algumas que não estão devidamente salvaguardadas.
A tendente digitalização do direito administrativo, e o sequente desenvolvimento da interoperacionalidade dos sistemas, permitindo a interconexão de bases de dados de livre-acesso, ou com diversos níveis de acesso, pode constituir um risco associado à concentração de dados - que em geral deve ser evitado - que podem comprometer o direito à proteção dos dados pessoais.
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