Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Rejeitar as listas transnacionais, compensar os Estados que mais perderam deputados

A presente iniciativa integra-se no caminho de aprofundamento federalista da União Europeia, procurando imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias.

Daqui rejeitamos a criação de um círculo eleitoral comum e listas transnacionais para as eleições para o Parlamento Europeu que além de acentuar desequilíbrios e distorções já hoje existentes, representaria uma criação artificial, sem correspondência com a realidade na Europa ou com os interesses dos povos, que contribuirá para um maior afastamento de eleitores e eleitos, e que nos afasta de um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Criar melhores condições para uma mais genuína expressão da vontade de cada povo e pluralidade de representação de cada Estado-Membro deve ser alcançado através de uma redistribuição do número de mandatos por Estado-membro no Parlamento Europeu, compensando aqueles que em termos relativos mais mandatos perderam no contexto dos sucessivos processos de alargamento e que mais foram prejudicados pela desequilibrada distribuição de mandatos fixada pelo Tratado de Lisboa.

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