Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), 45 deputados de vários grupos políticos do PE apelam à imediata libertação de Julian Assange.
O texto, que se anexa, dirige o apelo à Secretária de Estado para os Assuntos Internos do Reino Unido, Sr.ª Priti Patel para que recuse a extradição de Julian Assange para os EUA e ao Procurador-Geral dos Estados Unidos, Merrick B. Garland para que encerre as acusações contra Julian Assange, com vista à sua imediata libertação.
APELO
À Secretária de Estado para os Assuntos Internos do Reino Unido, Priti Patel
Ao Procurador-Geral dos Estados Unidos, Merrick B. Garland
A decisão do tribunal britânico de autorizar a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América é motivo de maior preocupação.
Importa recordar que havia sido anteriormente recusado um pedido de extradição de Julian Assange para os EUA alegando a existência de riscos para a sua vida.
Recorde-se ainda que na consideração de um relator especial da Organização das Nações Unidas, Julian Assange está arbitrariamente preso e «foi deliberadamente exposto, ao longo de vários anos, a formas progressivamente severas de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, cujos efeitos cumulativos só podem ser descritos como tortura psicológica».
O mesmo relator expressa a preocupação de que nos Estados Unidos da América, Julian Assange enfrente o risco real de graves violações dos seus direitos, incluindo de liberdade de expressão, a um julgamento justo, à proibição de tortura e de outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes.
O caso de Julian Assange está ligado à revelação de informação considerada confidencial, em particular sobre a guerra no Iraque e no Afeganistão, que expôs violações do direito internacional, algumas das quais configurando crimes de guerra.
A tentativa de extradição, criminalização e prisão de Julian Assange representa uma inaceitável pressão, visando condicionar a publicação de informação de interesse público. Uma tentativa que não se pode dissociar dos processos de concentração da propriedade e do controlo dos meios de comunicação social por parte de transnacionais, a par do aumento da precariedade nas relações laborais dos jornalistas, que constitui uma séria ameaça ao pluralismo, à liberdade de imprensa, de expressão e de informação.
Assim, os deputados do Parlamento Europeu abaixo-assinados, apelam:
- Às autoridades britânicas, e em particular à Secretária de Estado Priti Patel, que recusem a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América;
- À Administração dos Estados Unidos da América que encerre as acusações contra Julian Assange;
- À libertação imediata de Julian Assage;
João PIMENTA LOPES
Sandra PEREIRA
Kateřina KONEČNÁ
Luke Ming FLANAGAN
Sira REGO
Mick WALLACE
Özlem DEMIREL
Stelios KOULOGLOU
Marisa MATIAS
Rosa D'AMATO
José GUSMÃO
Tatjana ŽDANOKA
Giorgos GEORGIOU
Saskia BRICMONT
Milan BRGLEZ
Maria ARENA
Patrick BREYER
Ivan Vilibor SINČIĆ
Manu PINEDA
Dino GIARRUSSO
Pernando BARRENA ARZA
Eleonora EVI
Carles PUIGDEMONT I CASAMAJÓ
Antoni COMÍN I OLIVERES
Clara PONSATÍ OBIOLS
Martin BUSCHMANN
Martin SONNEBORN
Niyazi KIZILYÜREK
Isabel SANTOS
Gwendoline DELBOS-CORFIELD
Anne-Sophie PELLETIER
Emmanuel MAUREL
Dietmar KÖSTER
Mikuláš PEKSA
Karen MELCHIOR
Ignazio CORRAO
Eugenia RODRÍGUEZ PALOP
Idoia VILLANUEVA RUIZ
Konstantinos ARVANITIS
Pierre LARROUTUROU
Eva KAILI
Marc BOTENGA
Miguel URBÁN CRESPO
Helmut SCHOLZ
Anja HAZEKAMP
Eleonora FORENZA (Ex Deputada do PE)
