A proposta de Directiva sobre um nível mínimo de tributação para os grupos multinacionais, na sequência do acordo do G20 para instituir uma taxa global mínima de 15%, define, é certo o que até hoje, não existe.
Mas vejamos.
15%. Um valor que evidencia falta de vontade de inverter a baixa tributação do grande capital, e que configura um risco, real, que uma taxa mínima possa passar a ser tida como referência máxima de tributação! Fosse de 25% e a receita fiscal dos Estados triplicaria!
Uma directiva que arrisca excluir 85 a 90% dos grupos multinacionais, que consagra excepções e isenções, nomeadamente excluindo fundos de investimento e os chamados fundos abutre, responsáveis pela especulação no sector mobiliário.
E que alguns podem pretender tomar como um passo no assalto numa matéria do domínio da soberania nacional como é a fiscalidade.
Bem se pode dizer que podemos estar perante uma taxa em que alguma coisa muda para que no essencial tudo fique na mesma.