União Europeia

Resolução Comum sobre a Cimeira de Copenhaga<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

19 Dezembro 2002

As conclusões da Cimeira de Copenhaga revelam que o Conselho Europeu optou pelo adiamento da resolução de problemas sérios, numa autêntica fuga para a frente, depois de ter decidido sobre um alargamento a mais dez países, na base da discriminação, não apenas relativamente a estes, mas também aos actuais Estados-membros de economias mais débeis e maiores problemas sociais como é o ca

Debate sobre serviços de interesse geral na Europa<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

19 Dezembro 2002

Apesar do reconhecimento do papel dos serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população.

Os Custos do Alargamento e as Contribuições Nacionais dos actuais Estados-membros<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

18 Dezembro 2002

No passado dia 17 de Dezembro de 2002, foi publicada uma notícia no Internacional Herald Tribune com o título "EU gets a 'bargain' in expanding east", ou seja, a expansão para o leste da UE foi uma "pechincha".

Relatório Colom y Naval - instrumento de flexibilidade<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

18 Dezembro 2002

Votámos a favor pois, desta forma, garante-se o financiamento dos 27 milhões de euros para a reconversão das frotas espanhola e portuguesa que operavam em Marrocos. Igualmente sublinhamos o facto de, pelo menos em parte, ter sido aceite a proposta que subscrevi, como relatora do orçamento para 2003 da Comissão das Pescas, visando a utilização do instrumento de flexibilidade.

Relatório Bourlanges - Resolução sobre a tipologia dos actos e a hierarquia das normas na União Europeia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

17 Dezembro 2002

A presente resolução inscreve-se na perspectiva de integração federalista da União Europeia, apontando para a criação de uma constituição, pugnando pelo reforço dos poderes supranacionais do Parlamento Europeu, através da generalização da co-decisão, e desta forma, defendendo a generalização da decisão por maioria qualificada no Conselho, com a respectiva comunitarização de um maior

Debate sobre o Orçamento para 2003<br />Intervenção de Joaquim Miranda

17 Dezembro 2002

Sr. Presidente,

Como já antes tive a oportunidade de salientar, os exercícios de engenharia financeira que o processo orçamental actual exigiu tornaram evidente, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário e, consequentemente, a necessidade da respectiva revisão e readaptação.

Relatório Coelho - Resolução sobre a introdução de novas funcionalidades no Sistema de Informação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

17 Dezembro 2002

A presente iniciativa insere-se no quadro da introdução de propostas a conta-gotas com o objectivo de reforçar poderes discricionários, usando o argumento da luta contra o terrorismo. Neste caso, através da criação, sem justificação, do SIS II.

Esta iniciativa deve ser rejeitada, nomeadamente porque:

A Cimeira de Copenhaga - desafios e preocupações<br />Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

10 Dezembro 2002

Vão estar em discussão questões da maior importância para o futuro da União Europeia e sobretudo de Portugal, pelo que destacamos as seguintes preocupações e lançamos desafios fundamentais que importa garantir no quadro global das negociações em curso:

Alargamento

Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021021-2.htm">Pergunta

10 Dezembro 2002

O principal objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) consiste em assegurar políticas orçamentais sãs, o que permitirá evitar défices excessivos.

A implementação dos Fundos Estruturais e a regra &quot;n+2&quot;<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021010-1.htm">Pergunta

9 Dezembro 2002

A Comissão lembra à Senhora Deputada que a regra de anulação automática das dotações « n+2 » está prevista no nº 2 do artigo 31º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), o qual foi adoptado por unanimidade.