União Europeia

Regulamento sobre os Pagamentos Transfronteiras em Euros - Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo no PE

Desde 1 de Julho de 2002 entrou em vigor o Regulamento relativo aos
pagamentos transfronteiras, o que implica que os clientes não deverão
pagar mais pelo levantamento de euros nas caixas automáticas, ou pelo
pagamento com cartões bancários em outros Estados-membros da UE, do que
pagam pelos mesmos serviços no país em que residem.

Resposta à <A href="pe-perg-20020620-1.htm">pergunta escrita<br />Acordos bilaterais União Europeia / Suíça

A Comissão partilha em grande medida a análise subjacente à pergunta colocada pela Senhora Deputada. No que respeita às relações externas da União, a Suíça é um dos países mais importantes. Em termos de relações económicas, ocupa a segunda posição no comércio de mercadorias e de serviços, a seguir aos Estados Unidos.

Intervenção do deputado<br />Criação do Céu Único Europeu

Senhor Presidente,

Nada teríamos a opor a um "céu único" orientado, como se proclama, para aumentar os níveis de segurança no espaço aéreo europeu, através da coordenação de orientações e acções.

Resposta à <A href="pe-perg-20020710-2.htm">pergunta escrita prioritária<br />Pacto de Estabilidade e Crescimento

A disciplina orçamental contribui para manter um enquadramento económico em que a política monetária pode prosseguir com eficácia a estabilidade dos preços.

Resposta à <A href="pe-perg-20020620-2.htm">pergunta escrita<br />Emissão de vistos Schengen de entradas múltiplas

O Sindicato da Indústria e Construção também se dirigiu à Comissão nos mesmos termos dos referidos pela Senhora Deputada.

Resposta à <A href="pe-perg-20020617-2.htm">pergunta escrita<br />Casas da Europa

A Comissão considera essencial que as instituições comunitárias se empenhem em garantir uma política de informação e de comunicação que seja simultaneamente segura, objectiva, eficaz e que possa responder às reais necessidades dos cidadãos.

Resposta à <A href="pe-perg-20020625-1.htm">pergunta escrita prioritária<br />Condições de trabalho de trabalhadores

O nº 2 do artigo 2º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen estabelece que os Estados-Membros podem efectuar controlos fronteiriços durante um período limitado por razões de ordem pública ou de segurança nacional.

Pergunta escrita prioritária do deputado<br />Pacto de Estabilidade e Crescimento

Um jornal alemão divulgou a noticia de que a Comissão Europeia teria a intenção de aplicar pesadas sanções a Portugal em virtude do não cumprimento por este país do limite de 3% estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento para a o respectivo défice orçamental.

Declaração de Voto da deputada<br />Resolução sobre Sevilha

É positivo que tenha sido aprovada a emenda - que apoiámos - que condena a acção das autoridades espanholas que impediram um grupo de cidadãos portugueses, incluindo um deputado nacional, de atravessar a fronteira para participar numa manifestação autorizada em Sevilha, à margem do Conselho Europeu, considerando que esta acção contraria os princípios e as liberdades fundamentais consa

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Kauppi - Relatório Anual 2001

O nosso voto contra este relatório é óbvio, dadas as afirmações aí contidas, designadamente a reafirmação da "importância primordial do objectivo prioritário, ou seja, a manutenção da estabilidade de preços", independentemente do crescimento e do emprego, na defesa da irracionalidade do Pacto de Estabilidade, e apelando a uma continuada " moderação dos salários" in