União Europeia

Relatório Duff - impacto da Carta dos Direitos Fundamentais e seu futuro estatuto<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

23 Outubro 2002

Discordamos do relatório dada a sua ambição desmedida relativamente a um documento paupérrimo em matéria de defesa dos direitos fundamentais. São exemplos:

- a pretensão de inscrever claramente a integração com carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais nos Tratados como parte de disposições constitucionais de uma futura "constituição europeia";

PCP no PE solicita suspensão imediata do Pacto de Estabilidade<br />Nota de Imprensa dos deputados do PCP no PE

22 Outubro 2002

Na sequência do debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Pacto de Estabilidade, proposto por iniciativa dos deputados do PCP no PE, não podemos deixar de realçar que as afirmações do Comissário Solbes Mira e a posição da Comissão relativa a Portugal mostram de uma forma clara que o Pacto de Estabilidade tem objectivos sobretudo políticos: acelerar o processo de privatizações e as r

Debate sobre os Orçamentos para 2003<br />Intervenção de Joaquim Miranda

22 Outubro 2002

Sr. Presidente,

Os exercícios de engenharia financeira que o actual processo orçamental exige evidenciam, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário.

Debate sobre o Pacto de Estabilidade<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

21 Outubro 2002

Ao solicitar este debate queríamos afirmar que é tempo de suspender o Pacto de Estabilidade para revisão dos seus critérios de convergência nominal irracionais e incongruentes, que não têm em conta os problemas e dificuldades dos Estados-membros nem os seus diferentes níveis de desenvolvimento, que contribuem para agravar os problemas económicos, dificultar o crescimento e a aplicação

Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

21 Outubro 2002

Recentemente, o Comissário Solbes Mira confirmou o que já se sabia há muito: que as metas dos programas de estabilidade não seriam cumpridas em 2002. Assim se passa com a Alemanha, a França e a Itália, sendo hoje já certo que o défice público na Alemanha superará o limiar dos 3% em 2002 (como já admitido pelo Ministro das Finanças alemão) e possivelmente em 2003.

A implementação dos Fundos Estruturais e a regra &quot;n+2&quot;<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

10 Outubro 2002

O período de forte abrandamento económico que vivemos e os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre a despesa pública, nomeadamente sobre o investimento público, criam problemas à correcta e cabal execução dos Fundos Estruturais.

Por iniciativa dos deputados do PCP<br />Nota do Gabinete de Imprensa

26 Setembro 2002

Por iniciativa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu e do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), o qual integram, foi hoje agendado, pela Conferência de Presidentes do PE, um debate sobre o Pacto de Estabilidade para a sessão plenária, a realizar de 21 a 24 de Outubro, em Estrasburgo.

Orçamento da União Europeia - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

24 Setembro 2002

Num momento em que está em debate a revisão da Política Comum de
Pescas (PCP) assume particular importância o orçamento para 2003, pelo
que se espera que a Comissão forneça à autoridade orçamental
informações sobre o impacto orçamental da revisão, como defende a

Projecto de orçamento comunitário para 2003<br />Nota do Gabinete de Imprensa

24 Setembro 2002

O Projecto de Orçamento para 2003 apresentado pelo Conselho é o mais baixo da década em termos relativos, representando 1.01% do PNB comunitário. O crescimento das despesas de autorização e pagamentos fica bastante aquém da inflação prevista para 2003 (1.9%) o que representa uma redução em termos reais face ao Orçamento de 2002.

Esquerda Unitária Europeia realiza<br />Nota do Gabinete de Imprensa

16 Setembro 2002

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, do qual fazem parte os deputados do PCP, realizará as suas jornadas de estudo, em Copenhaga, na Dinamarca, de 16 a 19 de Setembro, no Palais de MOLTKE, com o objectivo de discutir um tema de extrema actualidade: