Intervenção de

Debate sobre serviços de interesse geral na Europa<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Apesar do reconhecimento do papel dos serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população. Esse é o grande problema actual provocado pelas sucessivas decisões da Comissão e do Conselho, designadamente na Cimeiras de Lisboa e Barcelona, que têm acelerado as liberalizações e desregulamentações em numerosos sectores, com destaque para as telecomunicações, correios, energia e transportes.

As consequências começam já a ser visíveis, não apenas nos despedimentos e maior precarização do trabalho nalguns destes sectores de actividade, mas também, em diversos casos, nas tarifas e preços mais caros e na pior qualidade dos serviços prestados, o que tem merecido firme oposição dos trabalhadores e das populações, como ficou recentemente demonstrado na greve geral em Portugal.

Impõe-se, pois, reconhecer a importância de serviços públicos de qualidade para garantir o direito de acesso a todos os cidadãos, no respeito pelo princípio da subsidariedade e das especificidades de cada país, o que exige igualmente uma posição firme contra a liberalização dos serviços públicos nas negociações da OMC.

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