Sr. Presidente,
Como já antes tive a oportunidade de salientar, os exercícios de engenharia financeira que o processo orçamental actual exigiu tornaram evidente, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário e, consequentemente, a necessidade da respectiva revisão e readaptação.
É notório, como tornamos claro numa proposta de alteração apresentada pelo meu grupo político, que o quadro financeiro decidido em Berlim é manifestamente insuficiente para fazer face aos custos do alargamento, às necessidades acrescidas ao nível da coesão económica e social e, simultaneamente, para dar resposta às novas prioridades que entretanto surgiram, nomeadamente ao nível das políticas internas e externas.
A revisão das perspectivas financeiras seria, por isso, o caminho mais acertado.
Ou, na ausência duma tal revisão, a legítima e completa utilização das prerrogativas que os Tratados concedem ao Parlamento em matéria orçamental poderia ter constituído o mal menor, evitando-se, desta forma, os jogos de redistribuição e cortes a que nos fomos habituando, quantas vezes em prejuízo de prioridades e objectivos antes decididos.
Penso, em especial, numa área particularmente sacrificada: a política de cooperação e desenvolvimento.
Com efeito, no quadro actual e face às novas prioridades que entretanto surgiram - Kosovo e Afeganistão; mas também a Palestina e as verbas de pré-adesão para a Turquia; ou ainda o Fundo Global de Saúde - tornou-se inevitável a compressão das verbas a destinar aos países mais pobres.
Agora, essa compressão alarga-se à ajuda alimentar, à cooperação com a América Latina, aos Balcãs e ao programa Meda.
Porém e entre antecipações, transferências, reservas e não execução, não se cumprem sequer as decisões orçamentais adoptadas como acontece agora com os 55 milhões de euros especialmente destinados ao Afeganistão.
E assiste-se ainda à tentativa de inscrever o financiamento o Fundo Global de Saúde no FED, sem que se consultem sequer e à revelia dos interesses dos países destinatários do mesmo.
Tudo isto porque não se dá cumprimento ao princípio da suficiência dos meios, pelo qual às novas prioridades deveriam corresponder novos meios financeiros.
É óbvio que era indispensável, pelo menos, uma revisão do tecto máximo das Perspectivas Financeiras ao nível da Categoria 4 (Políticas Externas).
Mas a questão torna-se ainda mais evidente e clamorosa se atendermos ao facto de o volume de despesas de pagamentos que se propõe aprovar apresentar um crescimento, em 2003, de apenas 1,9 %, ou seja, inferior à inflação prevista; do que resultará uma redução real do orçamento de pagamentos.
Aliás, este orçamento para 2003 tornar-se-à, em termos relativos e por força dos critérios do Pacto de Estabilidade, o mais baixo da década, já que representará tão só ou mesmo menos de 1,02% do PNB comunitário.
Ora não se pode pretender mais e mais Europa com menos e menos orçamento.
Dito isto, permita-se-me agora uma nota positiva, desta feita sobre Timor Leste. Congratulo-me com os resultados atingidos; quer pela manutenção de uma linha orçamental específica, por que sempre nos batemos, quer pelo aumento de 6 milhões de euros, relativamente à proposta do Conselho, que espero venha a ser confirmado na votação quinta-feira. Trata-se dum sinal político para um país e uma população que ainda recentemente acedeu à independência e onde subsistem inúmeras carências e que se coaduna com as várias decisões que adoptámos sobre o mesmo.
Uma última palavra sobre a Palestina. O processo orçamental não pode ser indiferente à situação dramática que ali se vive e às dificuldades que ali se fazem sentir, a vários níveis. Esperamos que no próximo ano seja inscrita uma linha orçamental e um montante para a reconstrução e reabilitação, nomeadamente dos investimentos realizados pela União Europeia nos territórios sobre jurisdição da Autoridade Palestiniana, em consonância com o que foi expresso pelo Parlamento, na primeira leitura.
