É positivo que tenha sido aprovada a emenda - que apoiámos - que condena a acção das autoridades espanholas que impediram um grupo de cidadãos portugueses, incluindo um deputado nacional, de atravessar a fronteira para participar numa manifestação autorizada em Sevilha, à margem do Conselho Europeu, considerando que esta acção contraria os princípios e as liberdades fundamentais consa

Este relatório assume três pecados capitais: aceita sem reservas o limite de despesas do actual quadro financeiro, manifestamente insuficientes; pretende que a Comissão apresente propostas de institucionalização duma política de redistribuição das verbas orçamentadas, preconizando mais flexibilidade e prevendo transferências entre sectores e rubricas orçamentais, em desfavor do rigor

Tendo em conta a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia, consagrada nos Tratados, e os direitos dos cidadãos exprimirem livremente as suas opiniões, incluindo o direito a manifestarem-se pacificamente, designadamente durante a realização dos Conselhos Europeus, pergunto à Comissão o seguinte:

Tendo em conta que grupos e delegações de portugueses que pretendiam ir a Sevilha, para exercerem o seu legítimo direito de se manifestarem, foram impedidos de atravessar a fronteira, a que acresce, a esta grave violação de direitos, o inaceitável comportamento das polícias espanholas, usando de violência contra diversas pessoas, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Ild