União Europeia

Instalação de radar na Ilha da Madeira<br />Resposta à <A href="pe-perg-20020916-1.htm">Pergunta

A Senhora Deputada refere-se a uma carta de um grupo de cidadãos que chama a atenção da Comissão para a instalação de um radar de grandes dimensões na zona do Pico do Areeiro, na Ilha da Madeira, no interior da zona "Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira", zona de protecção especial designada por Portugal nos termos do artigo 4º da Directiva 79/409/CEE, de 2 de Abril

Relatório Duff - impacto da Carta dos Direitos Fundamentais e seu futuro estatuto<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Discordamos do relatório dada a sua ambição desmedida relativamente a um documento paupérrimo em matéria de defesa dos direitos fundamentais. São exemplos:- a pretensão de inscrever claramente a integração com carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais nos Tratados como parte de disposições constitucionais de uma futura "constituição europeia";

PCP no PE solicita suspensão imediata do Pacto de Estabilidade<br />Nota de Imprensa dos deputados do PCP no PE

Na sequência do debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Pacto de Estabilidade, proposto por iniciativa dos deputados do PCP no PE, não podemos deixar de realçar que as afirmações do Comissário Solbes Mira e a posição da Comissão relativa a Portugal mostram de uma forma clara que o Pacto de Estabilidade tem objectivos sobretudo políticos: acelerar o processo de privatizações e as r

Debate sobre os Orçamentos para 2003<br />Intervenção de Joaquim Miranda

Sr. Presidente,Os exercícios de engenharia financeira que o actual processo orçamental exige evidenciam, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário.

Debate sobre o Pacto de Estabilidade<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Ao solicitar este debate queríamos afirmar que é tempo de suspender o Pacto de Estabilidade para revisão dos seus critérios de convergência nominal irracionais e incongruentes, que não têm em conta os problemas e dificuldades dos Estados-membros nem os seus diferentes níveis de desenvolvimento, que contribuem para agravar os problemas económicos, dificultar o crescimento e a aplicação

Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Recentemente, o Comissário Solbes Mira confirmou o que já se sabia há muito: que as metas dos programas de estabilidade não seriam cumpridas em 2002. Assim se passa com a Alemanha, a França e a Itália, sendo hoje já certo que o défice público na Alemanha superará o limiar dos 3% em 2002 (como já admitido pelo Ministro das Finanças alemão) e possivelmente em 2003.

A implementação dos Fundos Estruturais e a regra &quot;n+2&quot;<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

O período de forte abrandamento económico que vivemos e os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre a despesa pública, nomeadamente sobre o investimento público, criam problemas à correcta e cabal execução dos Fundos Estruturais.

Por iniciativa dos deputados do PCP<br />Nota do Gabinete de Imprensa

Por iniciativa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu e do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), o qual integram, foi hoje agendado, pela Conferência de Presidentes do PE, um debate sobre o Pacto de Estabilidade para a sessão plenária, a realizar de 21 a 24 de Outubro, em Estrasburgo.

Orçamento da União Europeia - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

Num momento em que está em debate a revisão da Política Comum de
Pescas (PCP) assume particular importância o orçamento para 2003, pelo
que se espera que a Comissão forneça à autoridade orçamental
informações sobre o impacto orçamental da revisão, como defende a

Projecto de orçamento comunitário para 2003<br />Nota do Gabinete de Imprensa

O Projecto de Orçamento para 2003 apresentado pelo Conselho é o mais baixo da década em termos relativos, representando 1.01% do PNB comunitário. O crescimento das despesas de autorização e pagamentos fica bastante aquém da inflação prevista para 2003 (1.9%) o que representa uma redução em termos reais face ao Orçamento de 2002.