A inscrição de alguns nobres princípios nos tratados e na diversa legislação da UE não é garantia da sua efectiva prossecução.
A "coesão territorial", aliás como a "coesão económica e social", é disso exemplo elucidativo.
Mais do que resoluções e estratégias, estes objectivos carecem de um quadro político e macroeconómico mais geral e de medidas concretas que os promovam e efectivem.
Infelizmente, as políticas que têm vindo a ser prosseguidas pela UE, em lugar da coesão, provocaram o acentuar de assimetrias – económicas, sociais e territoriais. E o risco de que estas assimetrias se acentuem no futuro é bem real, tendo em conta a aplicação de forma ainda mais restritiva de instrumentos como o pacto de estabilidade e crescimento e dos sérios constrangimentos por ele impostos.
É bem real tendo em conta a escassez dos orçamentos comunitários que ficam muito aquém das necessidades para efectivar a "coesão territorial" e a "coesão económica e social". E ainda por cima, frequentemente, as verbas são injustamente distribuídas.
As regiões montanhosas, as ilhas e as áreas pouco povoadas, pesem embora as diferenças e as particularidades que apresentam, debatem-se com um conjunto de dificuldades e problemas comuns, de carácter perene.
Problemas que algumas políticas comuns, volto a dizê-lo, em lugar de resolverem ou atenuarem têm acentuado. É o caso da PAC e das suas sucessivas reformas, com efeitos profundamente negativos nestas regiões, que há que atacar e corrigir.
As características específicas do seu tecido económico e social, dos seus sistemas produtivos, constituem um factor de fragilidade, face à desregulamentação dos mercados que tem vindo a ser prosseguida.
Temos feito várias propostas para a correcção desta situação e para a promoção do desenvolvimento económico e social destas regiões.
Importa ajudar à mobilização do potencial de desenvolvimento endógeno destas regiões, apoiando a produção local, estimulando o funcionamento de mercados locais e regionais, estimulando e aumentando o investimento público e privado em actividades produtivas, para manter e criar mais emprego com direitos e com salário justo.
Sem esquecer que algumas destas regiões – como é o caso das ilhas – apresentam frequentemente complementaridades ao nível das suas produções e mercados que é necessário saber aproveitar e reforçar.
Há que reconhecer as dificuldades acrescidas que apresentam no acesso a programas e financiamentos comunitários, em áreas como a investigação e desenvolvimento, e discriminá-las positivamente nesse acesso.
Como refere o relatório que ainda hoje este parlamento aprovou, relativo à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, há que reconhecer a elevada exposição ao risco que algumas destas regiões enfrentam e a sua acrescida vulnerabilidade face à ocorrência de fenómenos climáticos extremos, reforçando a prevenção de catástrofes. Introduzindo também neste domínio uma dimensão de coesão.
Sempre temos defendido um tratamento especial para estas regiões e em especial para as regiões ultra-periféricas. Aqui novamente alertamos que há que manter estas regiões nos Objectivos da Convergência, a fim de não agravar um conjunto de debilidades estruturais que persistem. É o caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em Portugal.
