União Europeia

Acordo Livre Comércio UE-Marrocos e Sara Ocidental

Tendo em conta a proposta de acordo para a liberalização do comércio entre a UE e Marrocos nos sectores agro-alimentar e das pescas, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Está a Comissão em condições de garantir que este acordo não incluirá produtos ou matérias-primas provenientes do Sara Ocidental?

Aplicação do regulamento REACH à indústria têxtil

Em reuniões com empresários do sector têxtil fui informada dos inúmeros problemas que a aplicação do regulamento Reach está a provocar na indústria têxtil em Portugal, por não estar adaptado a este sector.

Bolsas individuais atribuídas ao abrigo do Programa Marie Curie

Relativamente ao Programa Marie Curie, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Qual o número de bolsas individuais que foram atribuídas desde a criação deste programa, por tipo de bolsa (doutoramento, pós-doutoramento e outras), por nacionalidade dos investigadores e por país da instituição de acolhimento dos investigadores?

Uma estratégia da UE para o Mar Negro

Nada de novo surge deste relatório. As receitas e os objectivos são os mesmos que desde há muito enfocam a chamada política externa da UE: controlar os recursos naturais da região, nomeadamente do petróleo e do gás natural, dos quais a UE é dependente, assegurando o seu abastecimento sem percalços, além de procurar garantir o acesso aos seus mercados e à exploração dos trabalhadores.

Brasil: extradição de Cesare Battisti

Estamos a tratar um tema que não é uma verdadeira urgência. Mas não faltam temas para verdadeiras urgências, sejam as prisões e assassinatos na Colômbia, a repressão e mortes nas Honduras ou a situação trágica nos territórios ocupados da Palestina por Israel.

Conclusões do Conselho Europeu (16-17 Dezembro)

A natureza e os objectivos do processo de integração capitalista europeia vão ficando cada vez mais evidentes à medida que se aprofundam os efeitos da crise do capitalismo na UE, que se degrada a situação económica e social em vários Estados-membros, que se acentuam as divergências. O último Conselho Europeu, uma vez mais, deixou-o bem claro.

Acordo de Estabilização e de Associação da UE com a Sérvia

Foi hoje aprovado no PE o Acordo de Estabilização e de Associação da UE com a Sérvia, que prevê o estabelecimento de uma zona de comércio livre e oferece uma perspectiva de adesão deste país à UE. Tendo em conta a nossa opinião relativamente ao alargamento, abstivemo-nos neste relatório.

A Adopção Internacional na União Europeia

Todos estamos de acordo com a defesa do bem-estar das crianças e a garantia dos seus direitos, como se refere na Resolução do Parlamento Europeu. Mas não basta fazer estas declarações gerais. É preciso também ver as causas que levam à situação da exploração das crianças em situações de adopção internacional.

Acordo UE-Camarões relativo à legislação florestal

Os objectivos enunciados neste acordo, visando a rastreabilidade e a certificação dos produtos de madeira com origem na República dos Camarões, sendo aparentemente meritórios, não respondem da forma que entendemos que seria necessária ao problema da destruição das florestas e, com ela, da ameaça à integridade de recursos de extremo valor ecológico e conservacionista, de que depende a existência e

Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

Há muito que vimos criticando a celebração destes APE com os países ACP. Estes acordos, independentemente da sua designação e dos enunciados retóricos com que se apresentam, visam fundamentalmente o objectivo do livre comércio, com todas as consequências profundamente negativas que daí decorrem.