Tal como relativamente a anteriores acordos de âmbito idêntico, recentemente aprovados pelo parlamento, tendo em conta o quadro concreto actual em que se desenvolve a actividade da aviação civil, esta proposta suscita-nos sérias dúvidas quanto ao seu alcance e possíveis consequências.

A celebração deste acordo, hoje aqui aprovada, vem no seguimento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), existente desde 1994, envolvendo os Estados EEE-EFTA. Nessa altura, foram acordadas contribuições quinquenais por parte desses Estados para reduzir as disparidades económicas e sociais no EEE, objectivo que naturalmente valorizamos.

Diversas áreas da região do Dão-Lafões, em especial nos concelhos de S. Pedro do Sul e de Castro Daire, foram gravemente atingidas pelos incêndios florestais do último Verão, que causaram avultados prejuízos aos agricultores da região e aos proprietários ou usufrutuários das infra-estruturas agrícolas afectadas ou destruídas pelo fogo, para além de outros impactos muito negativos.

As conclusões do Painel Europeu de Inovação de 2009 referem que a crise económica e financeira está a ter um impacto desproporcionado em diferentes países e regiões, facto que mina o objectivo da convergência.