A eventual ratificação do Tratado de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e a Colômbia, cuja discussão sobre o texto foi recentemente terminada, terá como efeito o agravamento do conflito interno na Colômbia e a degradação da situação económica e social. Aumentarão as pressões e os ataques às conquistas dos trabalhadores e à soberania dos povos, a apropriação por parte de multinacionais de recursos naturais e da biodiversidade, a degradação ambiental, o aumento do desemprego, a ruína de milhões de pequenos agricultores e pequenos e médios empresários e as ameaças à soberania e segurança alimentares.

As violações dos direitos humanos na Colômbia continuam a ser uma constante, com execuções extrajudiciais às mãos dos paramilitares e do Exército. Estão reportados inúmeros casos de desaparecimentos, nomeadamente de activistas políticos, sociais e ambientais (de que é exemplo o desaparecimento da jovem Viviana Cuellar Gallego), raptos e assassinatos de civis.

Continuam a existir milhares de presos políticos neste país, a prática da tortura é uma realidade. Deputados, políticos e ex-altos funcionários do Estado estão pronunciados pela Justiça por ligações ao paramilitarismo. Continua o roubo de terras e a expulsão forçada dos camponeses em benefício da propriedade latifundiária e das corporações multinacionais.

Assim, perguntamos ao Conselho o seguinte:

Não considera existirem evidências suficientes para a não ratificação deste acordo e para a suspensão definitiva do mesmo?