Tendo em conta a importância do intercâmbio de boas prática na defesa dos direitos das mulheres, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1.Que medidas estão previstas para melhorar a cooperação entre os profissionais da justiça e o intercâmbio de boas práticas no domínio da luta contra a discriminação e a violência com base no género?

O PCP defendeu em Estrasburgo a resolução pacífica e política do conflito. Denunciou e condenou a Resolução do PE que, ao defender a existência de uma zona de exclusão aérea, abre caminho a uma intervenção militar. Alerta para as graves consequências que uma qualquer agressão à Libia trará para todos os que na Líbia lutam pelos seus direitos, pela democracia, a soberania e a paz.

A violação dos direitos humanos é um acto condenável no Irão ou em qualquer país do mundo. Neste relatório, a maioria do PE recorre à hipocrisia habitual, utilizando uma suposta defesa dos direitos humanos para mascarar que o seu objectivo é defender os interesses económicos estratégicos das grandes potências, nomeadamente o seu petróleo, e não a liberdade do povo iraniano.

Durante o debate desta manhã na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Comissário para o Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, foi confrontado pelo deputado do PCP, João Ferreira, com o atraso no envio das verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência da catástrofe que assolou a ilha da Madeira, a 20 de Fevereiro de 2010.