Estamos na fase da primeira leitura da proposta de directiva relativa aos direitos dos consumidores apresentada pela Comissão Europeia, que se centra na promoção do comércio transfronteiriço, partindo sempre do princípio que a livre concorrência é o que melhor serve os direitos dos consumidores, mas, de facto, dando mais atenção aos direitos das empresas do que aos direitos dos consumidores.

Por outro lado, a Comissão Europeia defende uma total harmonização das regras estabelecidas relativamente aos consumidores não tendo em conta à legislação já existente em cada país, o que poderia levar à perda de direitos dos consumidores nalguns Estados-Membros.

Ora, na Comissão parlamentar do Comércio Interno houve intenso debate e foi possível chegar a um consenso alargado que permitiu alterar significativamente a proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia.

No entanto, parece haver condições para ainda ir mais longe na defesa dos direitos dos consumidores, procurando influenciar positivamente as negociações com o Conselho. Por isso, estivemos de acordo com a pedido do relator de fazer voltar este relatório à Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu.