Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Directiva relativa ao procedimento de pedido único de concessão de uma autorização de residência

A adopção da directiva relativa ao procedimento de um pedido único face à concessão de uma autorização única, para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro, pode representar um ataque aos direitos dos trabalhadores em geral. A proposta tem, na sua génese, a Directiva "Bolkestein", que instituiu o princípio do país de origem, fomentando o aumento das diferenças entre trabalhadores, designadamente a nível salarial, provocando um efeito penalizador sobre todos os trabalhadores.

Ao pretender estabelecer disparidades entre trabalhadores europeus e trabalhadores de países terceiros, aumenta a segregação face aos trabalhadores imigrantes, acentuando-se as diferenças de tratamentos e fragilizando ainda mais as suas condições de vida através da debilidade e precariedade das suas condições de trabalho.

Com esta proposta de directiva pode-se estar a promover o "dumping social" e a aumentar a precariedade nas relações laborais. Ora, o que se impõe é o reforço dos direitos de todos os trabalhadores, incluindo os imigrantes, os sazonais e os trabalhadores destacados. No entanto, a luta dos trabalhadores nos vários Países da Europa, (nomeadamente em Portugal) possibilitaram que a proposta de directiva fosse rejeitada na última sessão Plenária de 2010. Lamentamos a insistência em medidas gravosas, mesmo que numa versão mais atenuada.

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