Informaram-nos que 18 pescadores portugueses, trabalhando há já vários anos para a empresa St. Malo, em França, estão ameaçados de despedimento, com o argumento da perda de quota do verdinho. Ao longo dos anos ao serviço da empresa, estes trabalhadores sempre efectuaram os seus descontos para a segurança social e pagaram impostos.
Assim, solicitamos à Comissão que nos informe sobre o seguinte:
1. Como podem ser garantidos os direitos destes trabalhadores, tendo em conta que a empresa em questão não lhes quer assegurar os mesmos direitos dos trabalhadores franceses, designadamente quanto à segurança social e indemnizações em caso de despedimento?
2. O que se passa com a quota do verdinho?