Tendo em conta a aproximação do termo do período de vigência do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos;
Tendo em conta que o actual acordo prevê a possibilidade de pesca nas águas do Sara Ocidental, não obstante não ser reconhecida a soberania de Marrocos sobre este território, que foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um "território não autónomo";
Tendo em conta o disposto na resolução sobre as “actividades económicas e outras que afectam os interesses dos povos dos territórios não autónomos”, aprovada na 63ª reunião da Assembleia Geral da ONU, sobre a necessidade de salvaguarda dos direitos destes povos aos seus recursos naturais;

Pergunto à Comissão se, a respeito do futuro do referido acordo, foi ou se irá ser efectuada alguma diligência no sentido de auscultar os representantes da população sarauí, designadamente os que participam nas negociações em curso, no quadro da ONU, sobre o futuro do território ou quaisquer outros.