Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a CE e os seus Estados-Membros e a África do Sul

Esta proposta de alteração do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC), com vista à inclusão de um "envelope global de ajuda ao desenvolvimento", deve ser analisada à luz dos esforços que a UE vem desenvolvendo para que a África do Sul assine um Acordo de Parceria Económica (APE), procurando ultrapassar críticas e legítimas resistências tanto ao actual ACDC, como ao que a UE pretende que venham a ser os APE.

O ACDC acentuou as assimetrias económicas entre as duas partes a favor da UE, que aumentou as suas exportações para a África do Sul.

É visível o falhanço das políticas de liberalização do "comércio de bens, serviços e capitais" seguidas pela UE. O aprofundamento da crise económica e financeira do capitalismo coloca-o em evidência.

Em lugar da ajuda mútua e da reciprocidade promove-se a competição, impondo uma divisão do trabalho que remete para a África do Sul a exportação de produtos agrícolas e para a UE a exportação de produtos industriais. Os beneficiários são os do costume: as grandes potências da UE e os seus grupos económicos. As consequências estão à vista, não apenas para os países em desenvolvimento mas também para países da UE como Portugal: debilitação dos sectores produtivos, aumento da dependência externa, desemprego, pobreza...

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