União Europeia

Resposta da UE ao aumento dos preços da energia na Europa

O chamado mercado da energia caracteriza-se pela subordinação dos interesses dos povos aos das grandes transnacionais da energia – com dramáticas consequências para as suas condições de vida, incluindo com o agravamento da inflação alavancada na especulação sobre a energia.

1. Tarifas reguladas e preços máximos nos produtos energéticos, eletricidade e gás natural;
2. Reduzir o IVA da electricidade e do gás e simultaneamente avançar para a tributação fiscal dos lucros excessivos ou indevidos de todos os grupos económicos, com operações de produção ou comercialização de energia

Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 - Gestão sustentável das florestas na Europa

Uma gestão florestal sustentável deve ter em consideração aspetos como a rentabilidade económica, a promoção da multifuncionalidade das florestas e a sustentabilidade dos ecossistemas florestais. Deve incentivar o ordenamento florestal e evitar o abandono rural, que deixa grandes áreas de terra ao abandono e que favorece a proliferação de monoculturas florestais ao serviço da indústria do papel.
As políticas e orientações da UE têm responsabilidades no estado atual das nossas florestas.

Sobre a revisão da Diretiva da Eficiência Energética

Não duvidamos do potencial na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública com vista a uma maior eficiência energética.

No entanto, com a definição de metas vinculativas, que exigem a uns Estados mais esforços do que a outros, a UE atira para cima dos Estados-Membros a responsabilidade e o esforço financeiro necessário à sua concretização, o que não é nem justo nem viável.

Potenciar as oportunidades de pesca em pesqueiros do exterior

Esta discussão tem relevância quanto à integração do normativo de zonas de pesca geridas através de organizações intergovernamentais por convenções internacionais, no normativo legal da pesca, a que, por norma, não nos opomos.

Mais relevante contudo, são as condições de cada Estado para poder aceder a estas zonas de pesca, algumas com relevância histórica, como é o caso do Atlântico Noroeste, onde ainda algumas embarcações portuguesas operam, tendo o bacalhau como uma das espécies de referência.

Deputados do PCP recebem no Parlamento Europeu representantes do sector do Táxi de Portugal na véspera da “Mega Manifestação dos Táxis Europeus”

Os Deputados do PCP irão receber no Parlamento Europeu (PE) no próximo dia 7 de Setembro, às 18h30 (sala SPINELLI 7F 387), representantes portugueses do sector do Táxi, que se deslocam a Bruxelas para participar na “Mega Manifestação dos Táxis Europeus”, que se realizará no dia seguinte.

Sobre as recentes investigações no caso da UBER

Uma investigação recente do Consórcio Internacional de Jornalistas Independentes sobre a UBER tornou público um conjunto de documentos que ilustram alguns dos mecanismos pelos quais se exerce o poder das multinacionais sobre o Estado e as Instituições Públicas.

Do nosso ponto de vista, é profundamente perturbador ver como o poder económico e o poder político conspiram para alterar leis, para vencer a resistência popular, para enganar a opinião pública, para se apropriar e partilhar recursos e poder. Além disso, não deixam de ser alarmantes a

Os incêndios em Portugal

Nos últimos dias, o território português está a ser devastado por incêndios de Norte a Sul do país que se estendem por zonas florestais mas também por zonas habitacionais, sendo mesmo necessário proceder à evacuação de algumas localidades. Num contexto em que o país já se encontrava em seca extrema e severa, as condições atmosféricas são adversas e os meios de combates aos incêndios são insuficientes. Os prejuízos são incalculáveis e as tragédias vividas por milhares de portugueses não serão esquecidas.

Perguntamos:

Estimativas de rendimentos e despesas para o exercício financeiro de 2023 - Secção I - Parlamento Europeu

Nos últimos anos, as opções orçamentais do Parlamento Europeu têm sido prejudiciais para os direitos de vários trabalhadores como para o princípio do multilinguismo. As referidas opções têm promovido, por um lado, a precariedade e os baixos salários de trabalhadores imprescindíveis ao funcionamento do Parlamento Europeu, nomeadamente ao nível dos serviços de limpeza, das creches e dos serviços de refeição e cafetaria.

Aumento do pré-financiamento dos recursos REACT-EU

Esta proposta foi colocada de urgência à votação, para alterar o quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, ainda em execução no período 2014-2020, em resposta ao impacto nos Estados-Membros da UE da chegada de refugiados ucranianos.

A alteração visa aumentar o montante do pré-financiamento pago ao abrigo da REACT-EU, para todos os Estados-Membros, sendo que o valor desse montante dependerá do grau de pressão a que o Estado-Membro está sujeito, conforme esteja a receber mais ou menos refugiados.

Medicamentos experimentais disponíveis no Reino Unido no que respeita à Irlanda do Norte, a Chipre, à Irlanda e a Malta

As alterações introduzidas pela Directiva e Regulamento são conceptualmente idênticas, relativas à Directiva sobre Ensaios Clínicos, ao Código Comunitário Relativo aos Medicamentos para Uso Humano, e ao Regulamento sobre Ensaios Clínicos (que substituirá a Directiva sobre Ensaios Clínicos). As alterações referem-se a uma derrogação de certas obrigações relativas a medicamentos disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte (IN), Chipre, Irlanda e Malta.