Trata-se da criação de uma Directiva que pretende uma harmonização das leis eleitorais tendo em vista, por exemplo, a criação uma "Autoridade Eleitoral Europeia".

Apoiamos o sentido de algumas das propostas feitas, de garantir aos cidadãos o pleno direito de participação nos processos eleitorais. Direitos que podem e devem ser garantidos no quadro das leis eleitorais nacionais e da cooperação entre Estados.

Este relatório propõe a alteração do regulamento da UE sobre fundos de investimento de longo-prazo europeus, condições de acesso, autorização, funcionamento, elegibilidade de ativos e investimentos, e composição da carteira. Estes instrumentos financeiros servem para financiar investimentos de longo-prazo, como por exemplo investimentos em infraestruturas. O regulamento que se propõe alterar tinha já insuficientes salvaguardas para assegurar que o dinheiro do fundo fosse direccionado para investimentos que trouxessem valor económico real às populações dos estados-membros.

O Provedor de Justiça tem como função a defesa dos interesses dos cidadãos nos casos de má administração na actuação das instituições, órgãos ou organismos da União Europeia. Consideramos, contudo, que a figura do Provedor não colmata a forma como, diariamente, a UE impõe e condiciona a vida das populações, de Estados e das suas instituições soberanas.

O combate a todas as formas e expressões de corrupção deve ser inequívoco e permanente, sem estar dependente de casos específicos. Seria errado, a pretexto de recentes casos como o “Qatar Gate”, optar por uma abordagem redutora e enviesada face à problemática da corrupção nas instituições da União Europeia, que se restringe ao comportamento e éticas individuais ou associada apenas a dita interferência e ameaça estrangeira.