O Provedor de Justiça tem como função a defesa dos interesses dos cidadãos nos casos de má administração na actuação das instituições, órgãos ou organismos da União Europeia. Consideramos, contudo, que a figura do Provedor não colmata a forma como, diariamente, a UE impõe e condiciona a vida das populações, de Estados e das suas instituições soberanas.

As alterações agora propostas não alteram no essencial o seu papel, visando garantir a publicação de mais elementos da sua intervenção como os «Temas do trabalho estratégico» nos relatórios anuais do Provedor de Justiça, a publicação da sua «Decisão que define orientações relativas ao tratamento das comunicações abusivas e das queixas que incorrem num desvio de processo» no sítio Web do Provedor de Justiça e a proteção de denunciantes e vítimas de assédio.