No âmbito do Fundo da Transição Justa (FTJ) alocado a Portugal, o litoral alentejano receberá cerca de 99 milhões, tendo havido um reforço de 20 milhões que serão afetos a políticas públicas a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL).

Este reforço foi bem acolhido por esta entidade e responde às reivindicações para que as políticas públicas não sejam
prejudicadas. As referidas verbas foram justificadas com a alegada necessidade de mitigar os efeitos negativos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines na região do litoral alentejano e da transição para uma economia com impacto neutro no clima.
Face ao exposto, pergunto à Comissão Europeia:

Como é que é expectável cumprirem-se todas as indicações e objetivos do FTJ para o Alentejo Litoral, quando os efeitos do encerramento da Central já são reais (a Central encerrou em 2021) e o FTJ ainda não está operacional?

Nos Planos Territoriais para Transição Justa dos diferentes países, foi considerado o investimento na vertente social de combate à pobreza, nas suas várias dimensões, nos territórios abrangidos e na componente de políticas públicas que deem respostas aos problemas das populações (como a mobilidade, a fixação de jovens, habitação, serviços públicos)?