Foi hoje aprovado no Parlamento Europeu, com 408 votos a favor, 66 contra e 44 abstenções, o relatório sobre “A situação da pesca de pequena escala na União Europeia e perspectivas futuras”, de que foi relator João Pimenta Lopes, deputado do PCP.

O relatório propõe medidas concretas, eficazes e imediatas que assegurem o futuro deste segmento do sector da pesca e que permitam responder aos seus problemas específicos, valorizando os rendimentos dos pescadores, a renovação e capacitação da frota, o reforço da atractividade e formação para os jovens, a melhoria das condições de trabalho e da segurança da operação.

O relatório reconhece e valoriza o papel da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, na garantia do abastecimento público de pescado de elevada qualidade, factor de relevo para a salvaguarda da soberania alimentar do País.

De entre as recomendações contidas no relatório, destacamos:

• a intervenção na cadeia de valor, promovendo mecanismos que melhorem o preço da 1ª venda, reduzindo margens de intermediação, com vista à melhoria dos rendimentos dos pescadores;
• facilitação de apoios específicos à pequena pesca para fazer face ao aumento dos combustíveis, incluindo a isenção da tributação dos combustíveis;
• a defesa ou criação de mercados de origem, promovendo circuitos curtos de comercialização;
• a reintrodução da componente “Pescas” do POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade e a criação de um POSEI-Transportes para apoio às regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira; No que diz respeito ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura – FEAMPA, o relatório defende para a pequena pesca, entre outras medidas:
• a agilização de procedimentos, reduzindo a carga burocrática e a alteração do processo de financiamento por um sistema de pré-financiamento;
• a criação de mecanismos que prevejam uma compensação salarial em caso de perda de rendimentos, contando-os como tempo de trabalho efectivo para efeitos de reforma e outros direitos de segurança social;
• a utilização dos limites máximos de financiamento às medidas elegíveis;
• a necessidade de apoiar a necessária renovação, reestruturação, modernização ou redimensionamento da frota, ou aumento da potência do motor quando devidamente justificado, através de financiamento, como forma de melhorar a segurança e operação das embarcações;
• a reintrodução de possibilidades de apoio ao armazenamento, à congelação e à refrigeração, com vista ao aproveitamento integral de todo o pescado assegurando o abastecimento público e o aprovisionamento da indústria de transformação alimentar.

Os Deputados do PCP no Parlamento Europeu, reafirmando o seu compromisso de sempre com a pesca de pequena escala, costeira e artesanal, continuarão a intervir para que estas medidas não fiquem no papel, e que possam ser implementadas em benefício deste segmento do sector da pesca.

Importa agora que, tanto ao nível da União Europeia como ao nível dos Estados-Membros, nomeadamente em Portugal, se tomem as iniciativas necessárias, nomeadamente no plano legislativo, para concretizar as recomendações agora formuladas.