União Europeia

Serviços aéreos entre a UE e o Governo da República Socialista do Sri Lanca

As relações internacionais entre os Estados-Membros e os países terceiros no domínio da aviação são, tradicionalmente, reguladas por acordos bilaterais de serviços aéreos, estabelecidas e acordadas entre as duas partes.

Acordo de cooperação aduaneira entre a UE e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

As relações aduaneiras entre a UE e o Canadá baseiam-se no Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Canadá (CMAA), de 1998. Em 2005, o Canadá manifestou o seu interesse em avançar para uma cooperação mais estreita com a UE em matéria de segurança de toda a cadeia de abastecimento e gestão dos riscos.

Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à República Checa

Este relatório é uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho Europeu sobre o pedido de adesão da República Checa ao Protocolo nº 30 relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido.

União Bancária

A União Bancária tem vários objectivos, mais ou menos explícitos. O mais explícito é, evidentemente preservar a unidade e integridade do mercado único dos serviços financeiros - espaço que desenvolve e reproduz naturalmente as desigualdades entre os países - e também salvar o euro. Salvar, portanto, todos os condicionalismos adjacentes impostos aos povos com as consequências que conhecemos.

Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis

O relatório sobre "uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis", realizado na sequência do Livro Branco da Comissão Europeia, incide sobretudo em duas áreas de intervenção da UE relativas às questões das pensões: o Semestre Europeu (implementação das recomendações específicas por país sobre as reformas das pensões) e o fortalecimento do mercado interno das pensões (terceiro pilar).

Luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e os paraísos fiscais

O título do relatório poderia levar-nos a pensar que se trava de um relatório com preocupações justas e que este apontaria para um rumo diferente com propostas sérias e efectivas para combater a fraude, a evasão fiscal e os paraísos fiscais. Pura desilusão.

Direitos das mulheres nos países dos Balcãs candidatos a adesão

É evidente que a igualdade entre homens e mulheres é um objectivo que deve ser atingido em qualquer sociedade que se diz democrática.

Tratados bilaterais de investimento e legislação da UE

Os acordos comerciais e de investimento são um instrumento importante de política económica.

Eles não são instrumentos neutros. Dependendo da sua natureza e objectivos, podem servir o desenvolvimento e o progresso social ou podem, pelo contrário, servir a acumulação de riqueza por parte de grandes grupos económicos transnacionais. São interesses antagónicos e irreconciliáveis.

Negociações do acordo sobre trocas comerciais e investimentos da UE com os EUA

Este é mais um daqueles debates clarificadores, susceptíveis de separar as águas.

De um lado, os defensores do comércio livre e desregulado. Um dos pilares do neoliberalismo, que emergiu do Consenso de Washington.

São os promotores de uma corrida para o fundo, ao nível dos direitos sociais e laborais, das normas ambientais e de padrões de protecção do bem-estar das populações.

Políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito

Tal como o próprio relatório reconhece, a actual crise fez com que o sistema bancário da Europa se aproximasse do colapso. O estabelecimento do mecanismo único de supervisão, no qual o BCE terá um papel central, visa não beliscar o essencial: o funcionamento do mercado interno dos serviços financeiros, a livre circulação de capital e sobretudo a continuação do euro.