União Europeia

Contributo do BEI para a aplicação das medidas necessárias à execução da política de cooperação

De acordo com o Tratado de Funcionamento da União Europeia, o Banco Europeu de Investimento contribuirá para a aplicação das medidas necessárias à execução da política de cooperação para o desenvolvimento, que podem dizer respeito a programas plurianuais de cooperação com países em desenvolvimento ou a programas com uma abordagem temática.

Exclusão do sector das conservas de atum de qualquer acordo comercial UE-Tailândia

Os industriais de conservas de peixe portugueses e espanhóis têm vindo a manifestar a sua preocupação face às consequências do acordo de livre comércio que a UE está a negociar com a Tailândia e defendem a exclusão das conservas deste acordo, sob pena de extinção do sector de conservas de atum na Península Ibérica.

Ponto da situação nas negociações do Acordo de Pescas UE-Gabão

Após o retomar das negociações entre a União Europeia e o Gabão, tendo em vista a celebração de um Acordo de Pescas, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação destas negociações. Foi alcançado já algum acordo? Quando é expectável que tal venha a suceder?

Decisão da Comissão Europeia sobre utilização de galheteiros na restauração

Associações de agricultores, produtores e embaladores de azeite criticaram a decisão recente da Comissão Europeia de recuar na obrigatoriedade da comercialização de azeite em embalagens invioláveis na restauração e hotelaria, à semelhança do que já acontece em Portugal e na Grécia.

Condições de trabalho e as normas em matéria de saúde e segurança na sequência dos incêndios em fábricas e do desmoronamento de um edifício recentemente ocorridos no Bangladeche

A tragédia ocorrida no Bangladeche, com o colapso de um edifício industrial nos arredores de Daca e a morte de milhares de pessoas, vem avivar o problema, há muito conhecido, das condições de trabalho desumanas e da exploração extrema a que estão sujeitos os trabalhadores de empresas que abastecem o mercado europeu.

Negociações em matéria de comércio e investimentos entre a UE e os Estados Unidos da América

Ao contrário do que os grandes defensores do livre comércio apregoam, este acordo não vai favorecer a "criação de emprego de elevada qualidade para os trabalhadores europeus", não vai beneficiar "directamente os consumidores europeus", não vai abrir novas oportunidades para que empresas da UE vendam bens e prestem serviços nos EUA, ou pelo menos para as empresas de todos os países da UE, em partic

Estratégia macrorregional para os Alpes

Esta resolução considera que estratégias em grande escala, como são exemplo as estratégias macrorregionais, são uma mais valia para a implementação das políticas da UE ao nível local e regional, dando ênfase à governação a vários níveis para a sua concretização.

Circulação sem caráter comercial de animais de companhia

O principal objetivo do regulamento proposto é facilitar a vida aos donos de animais de companhia que desejem viajar com os seus animais na União Europeia ou em países terceiros, tendo em conta um elevado nível de segurança relativamente a potenciais riscos para a saúde pública e animal.

Requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões

O relatório aprova a alteração da Directiva que define as condições de política sanitária que regem o comércio e as importações de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos a outros regulamentos específicos, nomeadamente no que respeita aos requisitos de saúde animal de cães, gatos e furões.

Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"

O principal objetivo do presente relatório consiste em avaliar a eficácia da Diretiva relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (DSCSA) e a forma como decorreu a sua transposição.