União Europeia

Estratégia macrorregional para os Alpes

Esta resolução considera que estratégias em grande escala, como são exemplo as estratégias macrorregionais, são uma mais valia para a implementação das políticas da UE ao nível local e regional, dando ênfase à governação a vários níveis para a sua concretização.

Circulação sem caráter comercial de animais de companhia

O principal objetivo do regulamento proposto é facilitar a vida aos donos de animais de companhia que desejem viajar com os seus animais na União Europeia ou em países terceiros, tendo em conta um elevado nível de segurança relativamente a potenciais riscos para a saúde pública e animal.

Requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões

O relatório aprova a alteração da Directiva que define as condições de política sanitária que regem o comércio e as importações de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos a outros regulamentos específicos, nomeadamente no que respeita aos requisitos de saúde animal de cães, gatos e furões.

Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual"

O principal objetivo do presente relatório consiste em avaliar a eficácia da Diretiva relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (DSCSA) e a forma como decorreu a sua transposição.

Resolução sobre a recuperação de bens pelos países em transição da Primavera Árabe

Quem ler esta resolução pode ficar com a impressão de que afinal a maioria do PE e a UE em geral não têm responsabilidades, não estavam ao corrente nem tiveram qualquer envolvimento com os ditadores e as ditaduras na Tunísia e no Egipto, permitindo que estes colocassem "a salvo" bens e outros activos, nomeadamente financeiros, aqui nos países da UE, beneficiando os mesmos e os seus grupos económic

Resolução sobre a situação dos refugiados sírios em países vizinhos

A maioria do PE nem uma vez se refere à ingerência e à violação da soberania e integridade territorial promovida pelos EUA e outras potências da NATO e da UE, em aliança com as ditaduras monárquicas do Golfo Pérsico, que armam, treinam e financiam os grupos terroristas que na Síria actuam sobre a capa de "oposição".

Resolução sobre as futuras propostas legislativas sobre a UEM

O Euro confirma-se a cada passo como instrumento estratégico de domínio do grande capital e das principais potências capitalistas europeias, um instrumento ao serviço da exploração dos trabalhadores e dos povos e do aprofundamento das condições de rendibilidade do capital.

Relatório de progresso de 2012 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia

Tal como noutras repúblicas da antiga República Socialista Federal da Jugoslávia, a situação na antiga República Jugoslava da Macedónia continua instável e constitui um factor de desestabilização para a toda a região. Continua a negociação com a Grécia em torno da designação do país. A adesão de um país à UE deve resultar de um processo de decisão soberana do seu povo.

Disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia

O presente relatório introduz alterações à proposta da Comissão Europeia de reformulação da Directiva 2007/23/CE relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia. A referida proposta foi apresentada em Novembro de 2011 no âmbito da execução do novo quadro legislativo (NQL), adoptado em 2008 como o pacote «Mercadorias».

Reconhecimento mútuo de medidas de protecção em matéria civil

A proposta de regulamento sobre o reconhecimento mútuo de medidas de protecção em matéria civil expressa como objectivo reconhecer as medidas de protecção decretadas a favor das vítimas de violência naqueles países em que a adopção de tais medidas pertence à jurisdição civil ou administrativa.