União Europeia

Reutilização das informações do sector público

O processo que facilita a reutilização de informações do sector público deve ter, em primeiro lugar, como objectivos a disponibilização de informação aos cidadãos, em geral, tendo como princípios a transparência, o acesso democrático à informação e o interesse público.

Alimentos para lactentes e crianças pequenas e alimentos destinados a fins medicinais específicos

Este regulamento trata de disposições específicas relacionadas com alimentos destinados a grupos vulneráveis específicos, como os lactentes e crianças pequenas ou pessoas com problemas médicos.

A habitação social na União Europeia

As políticas da União Europeia têm conduzido ao aumento das desigualdades sociais, do desemprego, da pobreza e da população em risco de pobreza.
São cada vez mais pessoas e famílias às quais é negado o direito à habitação.
Neste quadro, o investimento no sector da habitação social constitui-se como uma necessidade social premente, que vem ganhando importância crescente.

Alimentos para lactentes e crianças pequenas e alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Depois de um longo processo na sequência da aprovação do relatório em primeira leitura, Conselho, Comissão e Parlamento chegaram a um acordo que vem agora, em segunda leitura, ser aprovado em plenário e dar seguimento a um regulamento relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo

Serviço electrónico de portagem e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa

O relatório pretende estabelecer uma estratégia para um serviço electrónico de portagem a nível europeu e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa. No centro da argumentação é colocado o princípio do “utilizador-pagador/poluidor-pagador” enquanto prioridade fundamental para o sector dos transportes.

Pelo direito à habitação digna para todos

Foi hoje aprovado um relatório sobre a habitação social na União Europeia. As políticas de austeridade impostas pelo FMI/União Europeia e pelos governos nacionais têm conduzido ao aumento das desigualdades sociais, do desemprego, da pobreza e da população em risco de pobreza.

Habitação Social

Este relatório espelha, evidentemente, um problema crescente – o da negação do direito a uma habitação digna, que afecta cada vez mais famílias de diferentes perfis sócio-económicos. Os baixos salários, os despedimentos, e a generalização do crédito à habitação como forma preferencial de ter casa, levam hoje a um enorme drama social.

Investimento social a favor do crescimento e da coesão

A ideia desta iniciativa é questionar a Comissão sobre como pretende implementar e incentivar as chamadas “estratégias activas de inclusão” que menciona na sua comunicação.

Criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais

A persistência, o alastramento e a diversificação de fenómenos como a criminalidade organizada, a corrupção e o branqueamento de capitais são simultaneamente causa e expressão de uma degradação da democracia, sendo inseparáveis da subordinação crescente do poder político ao poder económico.

Dados do desemprego em Portugal e luta contra o Pacto de Agressão

O desemprego em Portugal atingiu um novo máximo de 17,8%. Entre os mais jovens, chega aos 42,5%. São já perto de um milhão e meio de desempregados. Números nunca vistos em democracia.

Este é o resultado da aplicação do programa UE-FMI e é um vivo libelo acusatório que pesa sobre quem o defende e quem o aplica.